Justiça de São Paulo autoriza transferência da Eldorado Celulose para Paper Excellence

Uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, a Paper Excellence obteve mais uma vitória na Justiça pelo controle integral da Eldorado Brasil Celulose, da qual já detinha 49,41% do capital.

Na decisão divulgada na noite da última sexta-feira (21), o desembargador Francisco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu uma decisão anterior e permitiu a transferência de 100% para a Paper da fábrica de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

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O tribunal arbitral, conduzido entre 2018 e 2021 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), reconheceu a razão e a boa-fé da Paper Excellence ao longo da negociação, decidindo por unanimidade (3 votos a 0) o direito da empresa de assumir o controle e, consequentemente, a gestão da Eldorado. Na época, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&F decidiu questionar o resultado da arbitragem na Justiça.

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Em julho deste ano, a Juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, considerou improcedente a ação anulatória iniciada pela J&F e manteve a decisão arbitral a favor da Paper Excellence.

A nova decisão do desembargador Francisco de Godoi, permite que a Paper Excellence dê continuidade à transferência do restante das ações da produtora de celulose brasileira. No entendimento de Godoi, a liminar anterior que suspendeu a transferência, concedida pelo falecido desembargador Araldo Telles, visava permitir a produção da prova na primeira instância e a decisão da sentença, o que se daria no “prazo estimado de quatro meses”.

Proferida a “sentença de improcedência da ação, julgamento de cognição plena, resta afastado um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja o ‘fumus boni iuris’. E mais, a jurisdição de caráter provisório não poderá suplantar aquela de cunho exauriente realizada pela MMa. Juiza ao julgar o mérito da ação!”

“Nosso foco, agora, é fazer uma boa integração do time operacional da Eldorado. Reconhecemos o ótimo trabalho que vem sendo realizado na empresa”, afirma Cláudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil. “Temos planos para os colaboradores da Eldorado. A certeza é de que, juntos, vamos escrever um futuro brilhante”, completa.

Segundo Cotrim, com a transferência do controle, a Paper Excellence vai voltar a concentrar seus esforços no projeto de expansão da Eldorado (Vanguarda 2), um investimento de aproximadamente de R$ 10 bilhões, que levará milhares de empregos para a região. A construção da segunda linha de produção no Brasil, ficou travada após o início da disputa societária pela Eldorado, causando enormes prejuízos à Paper Excellence.