Lei de Cotas completa 35 anos, mas pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras nas empresas

A Lei de Cotas (nº 8.213/1991), que completa 35 anos nesta quinta-feira (24), transformou o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho formal no Brasil.

Criada para obrigar empresas com mais de 100 empregados a contratar profissionais com deficiência, a legislação ampliou oportunidades, mas o desafio atual passou a ir além da contratação: garantir permanência, desenvolvimento profissional e ambientes livres de capacitismo.

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Segundo Beto Pereira, sociólogo e responsável por Relações Institucionais da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, a lei teve papel fundamental para ampliar a presença de pessoas com deficiência nas empresas. Porém, o preconceito ainda interfere em decisões de contratação, promoção e crescimento dentro das organizações.

“Jovens e adultos ainda enfrentam preconceito, capacitismo e desconhecimento na busca por trabalho. Muitas vezes, a deficiência é vista antes das competências, dificultando o acesso, o desenvolvimento profissional e a permanência no mercado”, explica.

Preconceito ainda é barreira dentro das empresas
Para o especialista, a inclusão passa pela convivência diária entre equipes e pela desconstrução de ideias equivocadas sobre a capacidade profissional de pessoas com deficiência.

Também é necessário preparar gestores e recrutadores para conduzir processos seletivos mais inclusivos, evitando que limitações físicas superáveis sejam consideradas critérios para eliminar candidatos e deixando as habilidades profissionais em primeiro plano.

Outro ponto destacado é a necessidade de formação das lideranças em temas como deficiência, acessibilidade, tecnologias assistivas e combate ao capacitismo.

Processos internos, sistemas informatizados e critérios de avaliação de desempenho também precisam ser revisados para garantir igualdade de oportunidades e favorecer o desenvolvimento profissional desses trabalhadores.

Lei de Cotas segue como instrumento de inclusão
Mesmo após 35 anos, a Lei de Cotas continua sendo considerada essencial para ampliar a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sem a legislação, a tendência seria o aumento das desigualdades sociais e econômicas, com impactos na autonomia financeira e na inclusão produtiva dessa população.

“O objetivo é que a Lei de Cotas deixe de ser necessária quando a igualdade de oportunidades for uma realidade. Até lá, a legislação deve ser acompanhada de investimentos em educação inclusiva, qualificação profissional, acessibilidade, transporte e fiscalização”, afirma Beto Pereira.

Empresas precisam garantir acessibilidade
A inclusão também depende da eliminação das barreiras previstas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015. A legislação estabelece que empresas promovam adaptações razoáveis e garantam acessibilidade física, comunicacional e tecnológica.

No caso de pessoas cegas e com baixa visão, as necessidades podem variar conforme cada profissional e envolver recursos de tecnologia assistiva, sinalização acessível e adequações no ambiente de trabalho.