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Medida de corte de gastos deve taxar mais ricos e isentar mais pobres; entenda

Divulgação / Ministério da Fazenda
Anúncio sobre medida do governo federal foi feito nesta quinta-feira  |   Bnews - Divulgação Divulgação / Ministério da Fazenda

Publicado em 28/11/2024, às 10h57   Publicado por Vagner Ferreira



O governo federal planeja estabelecer uma alíquota máxima de 10% para pessoas que possuem ganho acima dos R$ 50 mil mensais, totalizando R$ 600 mil por ano, conforme anúncio feito nesta quinta-feira (28).

De acordo com informações do G1, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, informou que a taxa da alíquota vai variar e ter acréscimos gradativos referente ao valor dos ganhos de cada pessoa. Ainda, o valor é contabilizado a partir da renda anual, incluindo dividendos, juros, aluguéis e remunerações trabalhistas.

Segundo Durigan em reportagem, a alíquota “começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% em um R$ 1 milhão. Para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano, será aquela alíquota de 10%, que é aquela alíquota máxima".

Atualmente, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2% e para os 0,01% mais ricos é de 1,75% do Imposto de Renda.

As medidas sobre cortes de gastos foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília. "Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Aluguéis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas", especificou Haddad, segundo o G1.

As isenções na área de saúde no Imposto de Renda devem ser limitadas para quem recebe até R$ 20 mil mensais, com o intuito de reparar danos de R$ 35 bilhões devido ao aumento na isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), de até R$ 5 mil. A medida deve passar a valer em 2026.

Sobre a isenção no IR, Haddad ressaltou que será limitado apenas a salários inferiores a R$ 20 mil. "Para além disso, a pessoa continuará deduzindo 100% dos gastos de saúde, mas não ficará isenta do Imposto de Renda", concluiu.

"Existem pessoas que ficam isentas do Imposto de Renda por razões de saúde. E todo mundo pode abater despesas de saúde na sua integralidade. Se você gastou R$ 1 milhão para fazer tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Essa segunda regra não vai alterar, você vai poder continuar deduzindo 100% do seu gasto em saúde".

Em coletiva, foi informado também que a taxação dos ricos foi uma solução encontrada para recompor a receitas após o aumento de isenções no IRPF. Desta forma, com a mudança, a faixa de isenção deve passar de R$ 2.824 para R$ 5 mil, favorecendo os que recebem valores menores.

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