Operadoras de planos de saúde enfrentam processos judiciais e perdem por descumprimentos contratuais; entenda

A maioria dos Planos de Saúde perde gastos bilionários na Justiça por descumprir acordos já previstos em contratos, segundo informações enviadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os dados mostram aumentos em gastos com judicialização nos últimos anos, além das operadoras que mais tiveram lucro no trimestre de 2025.

De acordo com informações do portal Uol, as despesas com processos judiciais contabilizaram mais do que o triplo do valor em um prazo de cinco anos. Os dados passaram a fazer parte do Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar. No primeiro trimestre de 2020, o total de despesas com judicialização era de R$ 1,2 bilhão, com 0,65% das despesas assistenciais. Já no mesmo período de 2025, o valor chegou a R$ 3,9 bilhões, ou seja, 1,49% das despesas assistenciais. 

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Das despesas judiciais, os percalços enfrentados por descumprimentos dos planos de saúde ocupam 62% nos primeiros três meses de 2025. "Os dados mostram que o que existe não é uma judicialização predatória por parte dos clientes e sim um descumprimento reiterado de contratos, que força o consumidor a buscar a Justiça", contou o advogado especializado em direito à saúde, e sócio do Vilhena Silva Advogados, Rafael Robba, na reportagem.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) comunicou, em nota, que as ações de coberturas não previstas em contrato geram impactos, mesmo contendo baixos custos adicionais (38%). 

“Observamos que grande parte das operadoras não tem cumprido as decisões judiciais. Elas entendem que é mais benéfico pagar a multa imposta pelo judiciário do que entregar assistência determinada”, disse o presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP, Juliana Hasse, segundo o Uol. 

A lucratividade das operadoras de Plano de Saúde foi de R$ 7,1 bilhões no primeiro trimestre, uma alta de 114% no comparativo com o mesmo período do ano anterior, segundo a ANS. Já as operadoras de planos médico-hospitalares tiveram resultados otimistas, com R$ 4,4 bilhões nas operações. Ambos com maior resultados da série histórica, iniciada em 2018.

"Os dados demonstram a consolidação da recuperação do resultado operacional das operadoras, especialmente das médico-hospitalares, que atingiram o maior patamar da série histórica", disse o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, Jorge Aquino, na reportagem. 

Para a Abramge, o primeiro trimestre conteve bons indicadores do setor, mas que "cerca de 32% das operadoras seguem registrando prejuízo, uma evidência de que a rede capilar de acesso ao sistema ainda está em risco financeiro", concluiu.

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