Diáspora: Imigrantes e refugiados enfrentam desafios por oportunidades no ensino superior brasileiro

Deixar para trás a terra natal, os vínculos familiares, a cultura e a história de toda uma vida não é uma escolha fácil. Os motivos são diversos: guerras, perseguições, crises econômicas ou, até mesmo, desastres ambientais. A fuga, na maioria das vezes, é uma medida para garantir sobrevivência. Ao mesmo tempo, pode representar a busca por novas oportunidades — como o acesso a diferentes níveis do ensino superior. De uma forma ou de outra, refugiados e imigrantes enfrentam jornadas difíceis para atravessar fronteiras, carregando traumas, mas também sonhos.

Enquanto políticas restritivas limitam o acesso à migração, como nos Estados Unidos, onde a nova gestão de Donald Trump tenta revogar o direito à cidadania por nascimento, ampliar as deportações em massa, além de ameaçar revogar a autorização da Universidade de Harvard para matrícula de internacionais, o Brasil realiza o acolhimento com base em normas garantidas por lei.

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A Lei nº 9.474/1997 regulamenta o reconhecimento e a proteção para refugiados, enquanto a Lei nº 13.445/2017, o Estatuto do Estrangeiro e o Código de Migração estabelecem direitos e deveres para imigrantes, incluindo acesso à documentação, trabalho, saúde e, sobretudo, educação - para este último, a principal portal de entrada para a universidade é por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O ingresso pode ser feito também pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello, iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que contou, em 2024, com 42 universidades brasileiras conveniadas, conforme relatório publicado no final de 2024. No mesmo período, pouco mais de 750 estudantes registrados neste perfil estavam matriculados entre graduação, mestrado e doutorado. 

Refúgio para estudar

Natural do Haiti, a enfermeira Olbicho Lexis chegou ao Brasil em maio de 2021, através de um programa de intercâmbio acadêmico do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB) e foi estudar na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Programa de Enfermagem Saúde Pública.

Depois, procurou a embaixada do Brasil no Haiti, conseguiu a autorização e embarcou para terras brasileiras, onde enfrentou, dentre os desafios, barreiras com o idioma, já que em seu país de origem se fala em Francês e Crioulo. 

Meu objetivo aqui era fazer o mestrado, porque, no meu país é muito caro e também não tem muita instituição que oferta”, ressaltou Olbicho.  

Em terras brasileiras

Em relação ao centro de ensino, ela destacou que o contato foi bem positivo. “A Universidade (UEA) acolhe os estudantes estrangeiros desde o aeroporto. Eles mantiveram contato comigo quando eu ainda estava no Haiti para saber sobre voo, data, tudo direitinho. Pegaram a gente na embaixada e levaram para a Casa dos Estudantes, onde passei três meses até receber a bolsa”, afirmou a enfermeira.

Para receber a bolsa financeira, ela precisou passar por etapas burocráticas, como: abrir conta em banco, emitir documentos e obter a carteira de registro nacional do migrante. “Durante esse processo, a UEA designou uma pessoa para me acompanhar, garantindo todo o apoio necessário. Após três meses, com a regularização concluída e o recebimento da bolsa, eu passei a viver em uma residência alugada”, relatou.

Depois, Olbicho veio para a Bahia para iniciar o doutorado em Saúde Coletiva, na área de Epidemiologia, na Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Esse instituto tem uma semana inteira dedicada aos estudantes, apresentando as salas, a biblioteca e o prédio, e permite a gente conhecer os professores e os colegas para que todos se familiarizem. Depois disso, eu já não me senti mais em um lugar estranho, sabe?”, descreveu a imigrante, lembrando que recebeu ainda apoio psicossocial da UFBA.

Ainda assim, ela lembrou que precisou enfrentar constantes casos de xenofobia. "Não acreditam que eu estava fazendo doutorado, como se uma imigrante não pudesse estudar. Mas há muitos imigrantes com ensino superior", ressaltou. 

Um relatório divulgado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) apontou que mais de 1,7 milhão de haitianos - ou seja, cerca de 15,6% da população do país -, estavam refugiados em 2020, em países como Estados Unidos, Chile, México e aqui no Brasil, após terremoto de 2010, conforme apontado pelo DW Brasil.  

Aqui, na Ufba, Olbicho teve contato com o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir), um programa de extensão interdisciplinar. “O Namir hoje é considerado o maior programa dentro de uma universidade que trata a questão migratória”, afirmou a professora Mariangela Nascimento, que elaborou o projeto em 2019, enquanto estava cursando o pós-doutorado na área de mobilidade humana no século XXI. 

Apoios e desafios

Mariângela explicou que há várias modalidades de ingresso de estudantes migrantes e refugiados no ensino federal da Bahia. “Tem através de cotas, de vestibulares, tem para os que vêm com apoio dos seus países e os que vêm por conta própria mesmo. Há ainda os que tentam estudar e conseguem passar. Depois, são regularizados pela Polícia Federal e passam a ter um CPF (Cadastro de Pessoa Física) para concorrer às outras vagas”, disse. A professora ressaltou, no entanto, que os desafios são diversos.

O pior de todos é a burocracia. Por exemplo, estudantes de cotas, que conseguem ser aprovados pela UFBA, enfrentam uma burocracia para conseguir a regularização dos documentos, que possuem custos muito altos”, ressaltou. 

O estudante migrante, John Rock Gougueder Jean, do curso de Serviço Social, que também veio do Haiti para o Brasil para dar continuidade aos estudos, enfrentou desafios com documentação. “São dois sistemas educacionais diferentes. Então, eu teria que fazer a revalidação dos documentos para poder ingressar na universidade”.

O haitiano ingressou na Ufba por meio de um edital estrangeiros. Atualmente, possui bolsa de iniciação à pesquisa SANKOFA no NAMIR e o auxílio da universidade. “O maior desafio está relacionado à moradia. Alojamentos direcionados para esse perfil de estudantes seria essencial no processo de adaptação à cidade”, aponta ele.

Vale ressaltar que o Namir está fazendo um mapeamento em sete cidades baianas para entender o perfil dos migrantes que vêm para o estado e, assim, auxiliá-los. “A gente vai ter o diagnóstico socioeconômico e cultural desses imigrantes que chegam à Bahia”, explicou Mariangela. Vale ressaltar, no entanto, que os desafios não estão apenas nas universidades federais, mas também nas redes privadas de ensino.

Amparos em ensinos privados

Embora boa parte das políticas de acolhimento e acesso ao ensino superior esteja concentrada nas universidades públicas, as instituições privadas também buscam alternativas para ampliar o acesso. A Universidade Salvador (Unifacs), por exemplo, conta com o Centro de Serviços ao Migrante (CSM), que foi criado em 2017, como parte de uma demanda institucional do curso de Relações Internacionais no período em que a crise migratória da Venezuela estava se intensificando.

Em dados gerais, o Brasil registrou, em 2024, 194.331 novos migrantes, com a lista liderada pelo venezuelanos, com 12.726 migrantes reconhecidos, conforme 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgado em fevereiro de 2025. Do número total, 8.725 vieram ao Brasil em busca de oportunidades de estudo.

A venezuelana Lisbeth Sira veio de seu país  para a Bahia em 2018, por meio do programa Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) e foi uma das estrangeiras acolhidas pelo CSM. “Com a diáspora da população venezuelana no local, um grupo da faculdade foi até lá em Areia Branca, onde estávamos e, assim, conhecemos todo o pessoal. Desde então, eles acolheram os estrangeiros sem distinção de nacionalidade. Por meio do programa, recebemos atendimento, acolhimento e assistência jurídica e social, em todos os aspectos em que nós precisamos”, lembrou a venezuelana.

“Eles nos orientam, nos ajudam com consultas médicas, oferecem cursos, incluindo de língua portuguesa, nos indicam para vagas de emprego e nos preparam para desenvolver novas atividades. Passamos a conhecer a cultura local, os espaços de lazer, os centros históricos e muitos outros lugares que hoje fazem parte da nossa vivência aqui no Brasil graças ao projeto”, continuou a venezuelana.

A professora Rafaela Ludolf, criadora do CSM, explica que o projeto vem atendendo demandas de pesquisas. “Nós fazemos aulas de português e de preparação para o ENEM, fazemos sessões informativas sobre vestibular e ajudamos, se necessário, no processo de preenchimento dos formulários. Fazemos também oficinas e formações com foco em empreendedorismo e empregabilidade, que vão desde oficinas de currículo, técnicas para entrevista de emprego, cadastro no Jovem Aprendiz, Oficina formativa, curso de informática, além de ações gastronomia”, continuou a professora.

E na parte da docência?

O peruano, Pedro Diaz chegou ao Brasil em 2005, partindo de Lima para Salvador e aqui, conheceu os sistemas de seleção de mestrado, se cadidatando e participando como aluno especial de duas disciplinas. Depois, seguiu como aluno regular. 

Sua maior motivação foi poder aprofundar seus estudos e conhecer outra realidade da América Latina. “Eu acredito que o Brasil tem impulsionado bastante, nas últimas décadas, a área acadêmica, o que o torna um lugar convidativo para quem deseja realizar uma pós-graduação. Além disso, existem vantagens financeiras importantes. Se você se encaixa nas vagas disponíveis, dependendo da área e do nível da pós-graduação, é possível conseguir uma bolsa, mesmo sendo estrangeiro. Por exemplo, eu fui bolsista da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), enquanto em outros países você precisa pagar para estudar”, explicou. Ao concluir o mestrado, ele começou dar aula na área de Psicologia Jurídica e Saúde Pública para alguns cursos da Universidade Católica. 

Sobre os desafios do ensino superior, sobretudo na docência, o peruano considera que não são exclusivamente enfrentados por professores estrangeiros, mas também comuns aos demais mestres, como do grandes número de alunos por turma e pelo nível de interesse dos mesmos pelas disciplinas. Para ele, por fim, essas questões transcendem a nacionalidade e fazem parte do cenário cotidiano que envolve o ensino superior brasileiro.

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