Sinais visíveis e invisíveis: Saiba importância da reconstrução dentária na recuperação das vítimas de violência doméstica

No Mês da Mulher, o Senado aprovou um importante avanço tanto para vítimas de violência doméstica, quanto para a ortodontia brasileira. O projeto de lei (PL 4.440/2024) garante que mulheres que perderam dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de agressões, tenham acesso à reconstrução dentária gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida prevê atendimento prioritário, desde procedimentos emergenciais, como o controle de hemorragias e o tratamento de infecções, até cirurgias complexas para reconstrução óssea e colocação de próteses. O texto segue para aprovação presidencial.

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Além de representar um avanço na assistência às vítimas, a proposta também impulsiona a ortodontia e a odontologia reconstrutiva no país, fortalecendo o papel desses profissionais na recuperação funcional e na estética das pacientes. Esta reportagem contará apenas com pontos de vistas femininos, em diferentes posições sociais, para falar sobre o projeto.

Avanço no país

A ortodontia entra como uma possibilidade de reorganização da arcada dentária, para corrigir a posição dos dentes, caso haja alguma alteração e precise intervir com implante ou prótese dentária, por perdas devido ao trauma”, descreveu a cirurgiã-dentista, Wendy Andrade Moreira, que é coordenadora de saúde bucal do serviço público do município de Presidente Tancredo Neves, a 256,9 km de Salvador.

A advogada Railana Almeida dos Santos também celebrou a importância deste projeto de lei, destacando que ele não apenas visa reparar danos físicos, mas também contribuir para a recuperação emocional das mulheres vítimas de violência.

“Esse projeto é, de fato, um avanço na luta contra a violência doméstica, uma vez que, além de reforçar a importância da temática, apresenta um instrumento, que é a reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, que poderá dar acesso, de forma gratuita, à melhoria de um aspecto físico em danos como fraturas, perda de dentes, ferimentos nas gengivas, entre outros. Mas também é a oportunidade da mulher que se encontra nessa situação, através da reparação do dano físico, amenizar os danos à sua esfera psicológica ou emocional”, descreveu a advogada.

“A intenção é conseguir contribuir para a recuperação física e, com isso, abrandar ou suavizar a forma como aquela mulher, vítima da violência, se percebe, o que poderá acarretar a retomada do seu amor próprio, da autoconfiança e da saída do ambiente/contexto de violência”, acrescentou Railana. 

Identidade e autoestima

A violência doméstica vai além do trauma físico. Ela atinge o âmago da identidade e da autoestima da mulher. Muitas vítimas carregam cicatrizes emocionais profundas, que vão desde a vergonha e o medo até a sensação de desvalia. Essas feridas psicológicas frequentemente dificultam a recuperação completa, uma vez que o impacto da agressão vai muito além do corpo. O apoio psicológico, aliado a tratamentos de saúde, é importante para que a mulher consiga reconstruir sua identidade e recuperar o controle sobre sua vida.

“Com a implementação desta lei, a possibilidade de acesso a reconstruções dentárias gratuitas não é apenas uma questão estética, mas um passo fundamental para a recuperação da dignidade e da autoconfiança dessas mulheres”, disse a psicóloga Liliane Leite, especialista em tratamento da ansiedade e neuropsicologia. 

Quando uma vítima tem seu rosto desfigurado pela violência, ela pode sentir que sua identidade foi violada, o que reforça sentimentos de vergonha, medo e isolamento. Proporcionar essa reconstrução é oferecer a chance de recomeçar, ajudando no processo de ressignificação da própria história e no resgate da segurança emocional. Para essas mulheres, pode significar uma nova chance de viver com mais dignidade e confiança”, continuou a psicóloga.

Consequências da violência

Durante a produção desta reportagem, a equipe buscou identificar uma mulher que teve a arcada dentária prejudicada, em decorrência da violência doméstica, para contar o seu relato. Foram feitos contatos com a Polícia Militar da Bahia (PM), a Casa da Mulher Brasileira e a Secretaria de Política para Mulheres, além de psicólogas, personalidades e iniciativas de assistência a vítimas de violência.

Contudo, o tema ainda é extremamente sensível e impacta profundamente o emocional das vítimas. A maioria delas evita reviver o trauma ou expor suas histórias publicamente, mesmo com a opção de não serem identificadas, ou seja, de terem a identidade preservada.

O contato com a Tenente Coronel Roseli Santana, Comandante do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher da PMBA, chamou a atenção. Ela sinalizou que a entidade contava com 1.141 mulheres assistidas e que iria tentar encontrar uma que se sentisse à vontade para falar. Após a procura, a oficial lamentou:

Encontramos apenas uma, só que, infelizmente, ela retornou para o marido que foi o causador de toda a agressão. Ela não vai dar o depoimento”, disse, explicando que quando a mulher volta para o agressor, ela deixa de estar sobre a tutela do Estado, pois a medida protetiva passa a ser suspensa.

De acordo com dados da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a violência doméstica no país continua alarmante. Em 2024, mais de 21 milhões de mulheres com 16 anos ou mais relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses, representando 37,5% das entrevistadas e atingindo o maior patamar desde 2017. 

Para a advogada Railana, a existência de um trauma e um dano físico pode ser uma barreira para que a mulher, vítima de violência doméstica, se reintegre socialmente, seja por vergonha, tristeza ou outros sentimentos negativos. “Com a reparação desse dano ou sua minoração, acredita-se que maiores serão as chances dela recuperar sua autoconfiança, senso de amor próprio, reintegrar -se socialmente e se afastar da convivência com o agressor, o que pode ser decisivo para evitar o agravamento da situação de violência, como o feminicídio, por exemplo”, disse.

A cirurgiã-dentista Wendy reitera que o projeto de reconstrução dentária  “não é só importante, mas é também essencial, pois muitas mulheres além de sofrerem violência dentro de sua própria casa, um ambiente que deveria ser seguro, também acabam se culpando e abalando a própria autoestima”, afirmou. Segundo ela, essa realidade faz com que muitas vítimas não denunciem seus agressores e, assim, continuem sofrendo abusos por não receberem o apoio necessário das instituições responsáveis por sua proteção. 

Muitas vezes, elas internalizam que a violência que sofreram foi culpa delas, então aceitam e continuam naquele lugar de vítima, como forma de autopunição. Em sua grande maioria, por depender financeiramente do companheiro, não conseguem se cuidar, principalmente quando há vários tipos de abuso e violência. Esse projeto vai servir de apoio para mulheres que não tem a quem recorrer”, acrescentou Wendy.

Já a psicóloga Liliane ressalta que a conquista pela autoestima é um processo que envolve tanto o acolhimento emocional quanto a recuperação da própria imagem. "Se olhar no espelho e não ver mais as marcas da violência pode simbolizar um renascimento, uma retomada da identidade e da liberdade. Na terapia, o objetivo principal é ajudar essas mulheres a desconstruir crenças negativas sobre si mesmas, fortalecer sua autonomia emocional e desenvolver estratégias para estabelecer relacionamentos mais saudáveis. Quando isso é aliado ao tratamento odontológico e à reconstrução facial, o impacto é ainda maior", descreveu.

A delegada e diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, Patrícia Barreto, disse, em entrevista ao BNews, que o Senado está aprovando um grande projeto. “A gente fica muito feliz de ver a movimentação de todos os setores no sentido de garantir que a mulher recupere a sua autoestima e possa ter vida com dignidade”, celebrou.

Denúncia

Para casos de violência doméstica, a delegada explica que a mulher pode buscar ajuda em diversas frentes, como qualquer Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) ou em uma delegacia territorial. Também é possível procurar uma guarnição da Polícia Militar, acionar o 190 em situações de urgência ou emergência ou recorrer ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Além disso, há suporte na Casa da Mulher Brasileira, que oferece atendimento multidisciplinar, na Ouvidoria e através do canal 180. A Secretaria de Segurança Pública também recebe denúncias, e a delegacia virtual permite o registro de ocorrência, que será devidamente encaminhado.

O projeto de lei foi aprovado na terça-feira (11 de março). A relatora da proposta, a senadora Drª Eudócia, destacou que os danos na face e na boca ultrapassam as limitações físicas e impactam profundamente a autoestima e a vida social das vítimas, segundo informações do Senado Notícias.

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