Produtores de gás natural ameaçam ir à Justiça contra intervenção do governo; entenda

Produtores de gás natural ameaçam ir à Justiça contra pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira (26) que visa aumentar a produção no setor. Embora elogiado por setores da indústria que dependem do insumo, especialistas no setor de petróleo preveem disputa judicial para resolver a questão. 

Os especialistas entendem que as mudanças anunciadas com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente Lula podem inviabilizar planos de exploração já aprovados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O entendimento do setor de gás natural é que as medidas impõe aumento de custos e quebra de contratos e violação à Lei do Gás aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional.

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Após realizar alterações no decreto 10.712/2021, que regulamenta a Lei do Gás, é permitido à ANP limitar o gás natural destinado à reinjeção, além da revisão de planos de desenvolvimento de petroleiras nas plataformas que buscam projetos que sejam viáveis para elevar a oferta do insumo.

Outro ponto polêmico é a autorização para a que a ANP regule a tarifa de uso de gasodutos que levam gás natural do alto-mar para as costas - os setores que dependem do gás, como alumínio, vidro e química, apontam o controle majoritário da Petrobras e como a estatal cobraria preços "extorsivos" pelo transporte do gás.

Hoje o custo do gás natural é calculado em US$ 14 o milhão de BTU (British Thermal Unit). O presidente-executivo a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, aponta, segundo o site Neofeed, que a expectativa é que as medidas provoquem uma redução do custo entre 35% a 40%, ou seja, para algo próximo a US$ 8,5 ou US$ 9.