Receita mandar suspender despachos aduaneiros nos Portos de Salvador e Aratu: Codeba tenta resolver impasse

A autorização para realizar despachos aduaneiros nas áreas públicas dos Portos de Aratu e Salvador está prestes a vencer. A administração da Companhia das Docas da Bahia (Codeba) recebeu uma notificação da Receita Federal e tem apenas 10 dias para solucionar os problemas e evitar a suspenção. Vale lembrar que as áreas arrendadas, a exemplo do Tecon na capital baiana e mais quatro espaços da unidade de Candeias.

“Desde a notificação da possibilidade de suspensão do alfandegamento dos Portos Federais da Bahia, em agosto deste ano, por problemas pendentes de solução há mais uma década, não resolvidos por sucessivas gestões passadas, iniciou imediatamente um diálogo com a Receita Federal para buscar soluções. Uma força-tarefa foi criada para cumprir os acordos necessários e garantir a manutenção das operações”, garantiu a autarquia.

E TOME CHIFRE!

Nação de Cornos! Pesquisa afirma que Brasil lidera infidelidade na América Latina: veja onde estão os puladores de cerca

Ação

Chefe do MP reforça atuação contra milícias e facções criminosas na Bahia

A Codeba também informou que tem se reunido frequentemente com a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos (Cesportos), a Receita Federal e Polícia Federal, “com o objetivo de alinhar ações e elevar o nível de segurança e eficiência operacional. Estão previstas no cronograma orçamentário de 2025, inclusive, contratações de sistemas complementares de vigilância, monitoramento e integração fiscal, terrestres e aquáticos dentre os mais avançados disponíveis”, revelou a Companhia.

Entretanto, se os esforços não forem suficientes e a suspensão do alfandegamento ocorrer, a Codeba prevê um grande prejuízo na economia baiana: “A redireção de cargas para outros portos pode causar um revés significativo para a economia baiana (...) a Codeba considera que a decisão de suspensão é intempestiva, visto que está adimplente com as medidas acordadas com a SEF, que correm dentro do prazo, e adotará todas as medidas judiciais, legais e administrativas para buscar sua reversão, solicitando um prazo adequado para concluir as melhorias necessárias”.

Por fim, a Companhia voltou a frisar a responsabilidade das gestões anteriores e confirmou que eles serão acionados: “Ressaltamos que gestores anteriores, cujas ações ou omissões contribuíram para a situação atual, serão responsabilizados conforme prevê a legislação vigente”.