Tenho carnê da Casas Bahia: preciso continuar pagando após recuperação judicial?

O pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Casas Bahia não significa que os consumidores possam simplesmente deixar de pagar compras que já foram realizadas. Quem recebeu o produto e ainda está quitando as parcelas deve continuar pagando normalmente, segundo especialistas em direito do consumidor.

A recuperação judicial foi solicitada pelo grupo à Justiça de São Paulo no domingo (16), motivada por uma dívida de R$ 17,3 bilhões. O pedido envolve dez empresas da companhia, incluindo as responsáveis pelas marcas Casas Bahia e Ponto Frio e pelo comércio eletrônico Extra.com.

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O processo ainda precisa ser analisado pela Justiça.

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O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um mecanismo utilizado por empresas para reorganizar suas dívidas e tentar manter as atividades. O pedido, por si só, não significa o fechamento das lojas nem a interrupção dos serviços oferecidos pela companhia.

Ou seja, a recuperação judicial da Casas Bahia não cancela carnês, financiamentos ou parcelas de compras já recebidas.

Comprei um produto, mas ainda não recebi. O que acontece?

A situação é diferente para quem fez uma compra, mas ainda não recebeu a mercadoria.

Nesse caso, é importante guardar documentos relacionados à compra, como nota fiscal, comprovantes de pagamento, número do pedido e prazo de entrega informado pela empresa.

Esses documentos podem ser necessários caso o consumidor precise recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça.

E se o produto comprado apresentar defeito?

A recuperação judicial também não elimina automaticamente as garantias e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O eventual fechamento de uma unidade também não elimina os direitos do consumidor.

Nesse caso, a orientação é procurar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário. Dependendo do tipo de problema, também pode ser possível procurar diretamente o fabricante ou uma assistência técnica autorizada.

Isso ocorre porque o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade solidária dos fornecedores em determinadas situações envolvendo defeitos ou vícios dos produtos.

Posso processar a Casas Bahia durante a recuperação judicial?

O pedido de recuperação judicial não impede que o consumidor procure a Justiça para fazer valer um direito. A diferença pode aparecer posteriormente, na hora de receber eventual valor reconhecido judicialmente.

O consumidor também pode procurar órgãos de defesa, como Procon e demais entidades competentes, quando não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa.

O que acontece com a Casas Bahia agora?

O Grupo Casas Bahia pediu recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, declarando uma dívida total de R$ 17,3 bilhões.

O valor está dividido entre diferentes tipos de credores. São aproximadamente R$ 16,4 bilhões em dívidas com credores quirografários (dívidas que não possuem nenhum tipo de garantia real (como hipoteca, penhor) e são respaldadas apenas por um contrato, título ou documento assinado (como notas promissórias, cheques ou duplicatas) ), R$ 754 milhões com credores trabalhistas e R$ 154 milhões com microempresas e empresas de pequeno porte.

A companhia atribui parte das dificuldades ao cenário de juros elevados, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo.

A situação financeira se agravou após um prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026, contra uma perda de R$ 555 milhões no mesmo período do ano anterior. Com o resultado, o patrimônio líquido da empresa ficou negativo em R$ 8,1 bilhões.

A Casas Bahia já havia passado por uma recuperação extrajudicial em 2024, quando foram reestruturados R$ 4,8 bilhões em dívidas financeiras.

No novo pedido, a empresa solicitou uma série de medidas para tentar preservar suas operações, entre elas a suspensão de execuções por 180 dias e a manutenção do fluxo de recebíveis.

O grupo também pediu que fornecedores sejam obrigados a entregar mercadorias que já foram compradas e estão em trânsito. A medida busca evitar que a crise financeira interrompa o abastecimento das lojas e prejudique consumidores que já fizeram pedidos.