Saiba quais pautas da economia ficaram para ser definidas em 2025

Após um ano da aprovação do principal texto da Reforma Tributária e do Marco Fiscal, o cenário econômico de 2024 não é visto como positivo, conforme informações do portal Metrópoles. Isso porque algumas discussões ficaram sem definições concretas devido ao atraso do Congresso sobre as receitas e despesas da União. 

Por exemplo, em 2024, o Congresso Nacional só concluiu as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) ficou em aberto, para ser discutida neste ano.

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A previsão é de que a discussão seja retomada em fevereiro, depois das eleições das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Enquanto isso, o Poder Executivo pode realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias até o limite previsto no projeto enviado ao Congresso Nacional. 

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Reforma tributária

Em relação à Reforma Tributária, o Governo teve avanço e os deputados concluíram a votação de texto que reuniu cinco impostos vigentes no país: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — federal; Programa de Integração Social (PIS) — federal; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — federal; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — estadual; e Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal.

Com a aprovação, foram estabelecidas diretrizes para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e o Imposto Seletivo (IS). O primeiro terá as seguintes frentes de cobrança: Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal; e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de caráter subnacional. Ainda assim, está pendente a análise de um segundo texto com regulamentação tributária. 

Reforma da Renda

A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de conter os gastos públicos. Entretanto, não agradou os investidores. No geral, a sugestão prevê ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe R$ 5 mil por mês. Desta forma, 36 milhões de contribuintes pagarão tributo a partir de 2026.

A isenção pretende gerar menor arrecadação, que precisa ser compensada. A ideia pretende criar um imposto para quem recebe lucros e dividendos acima dos R$ 50 mil. Haddad informou que há um acordo com o Congresso para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR e disse que o projeto de reforma de renda ainda não foi enviado porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), segundo o Metrópoles.

Autonomia do Banco Central

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que tem como base a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central (BC), também ficou para este ano. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) justificou dizendo que seria “difícil esgotar esse tema” até o fim de 2024.

Mudança na gestão do Banco Central (BC)

Roberto Campos Neto vai deixar a presidência do Banco Central. O cargo deverá ser ocupado por Gabriel Galípolo. Assim, a PEC que visa estabelecer a autonomia total para o BC deve perder forças, visto que o novo presidente já mostrou ter uma postura mais contida. De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Galípolo será o “presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve”.

Desoneração da folha

O Congresso deve aprovar as medidas de compensação para os anos que englobam o períoco de 2025 a 2027, após Lula sancionar a lei que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

A lei estabelece a retomada da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5%. Nos anos seguintes, passa para 10% (em 2026) e 20% (em 2027). O secretário-executivo do Ministério da Fazenda acredita que o Brasil teria superávit de R$ 15 bilhões caso não fossem mantidos a desoneração da folha e o pagamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).