Sefaz-Ba arrecada milhões com a tramitação eletrônica de mais de sete mil processos fiscais; confira

Foi concluída a primeira etapa da implantação eletrônica dos Processos Administrativos Fiscais (PAFs). Dessa forma, 7.360 PAFs eletrônicos foram gerados, além da arrecadação de R$ 53,1 milhões para os cofres públicos. A ação foi realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).

Até o momento, foram automatizados processos como Débitos Declarados (DD) e não pagos. Este tipo de ocorrência se dá quando o contribuinte declara o débito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fisco, mas não recolhe o valor devido ao estado.

Esporte

Bahia recebe Atlético-GO para confirmar vaga na Libertadores

Esporte

Vitória encara o Flamengo pela última rodada do Brasileirão

Ao todo, quatro etapas serão realizadas para o processo eletrônico, que, agora, se encaminha para realizar a segunda, a ser iniciada ainda no mês de novembro, como um projeto piloto em três inspetorias da Fazenda Estadual, localizadas em diferentes regiões da Bahia, incluindo processos administrativos com envolvimento fiscal, além de denúncias espontâneas.

Dentre os benefícios do PAF eletrônico, estão a ampliação da eficiência e a agilidade para solucionar os processos, aliadas ao aumento da transparência com o acesso aos contribuintes e advogados. Desta forma, busca-se pôr fim no extravio dos processos.

As outras fases têm previsão de início em 2025, englobando os PAFs de notificações fiscais e autos de infração.

“É importante ressaltar a grande evolução registrada nos últimos anos pelo fisco baiano, que vem ampliando a participação da Bahia no ICMS nacional, resultado que reflete o trabalho de excelência da equipe da Fazenda estadual”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

“As mudanças realizadas por meio da modernização do parque tecnológico e da qualificação do quadro de servidores possibilitaram a implantação de uma série de ferramentas que têm tornado a fiscalização mais assertiva, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes e cidadãos em geral”, diz o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube!