Senado retoma projeto de lei que reconhece licença ambiental para setor de mineração; saiba mais

O Senado retomou, nesta sexta-feira (23), a volta do PL (Projeto de Lei) 2.159 de 2021, que reconhece a emissão de licenciamento ambiental para o setor de mineração. A medida, aprovada na Casa Alta nesta quarta-feira (21), sofreu modificações no texto original pela Câmara dos Deputados e deve passar por novas análises. 

O projeto aponta licenciamento ambiental como o “processo administrativo destinado a licenciar atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidora ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente”, segundo informações do Poder 360. 

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O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) celebrou o avanço em nota, confira:

"O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifesta a importância da mineração ter sido reinserida entre os setores econômicos sujeitos às novas regras do licenciamento ambiental, conforme decidido pelo Senado Federal, na última 5ª feira (21/5). Na tramitação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que atualiza a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, na Câmara dos Deputados, o setor havia sido excluído das novas regras.

Diante disso, o Ibram limitou-se a argumentar unicamente a favor da reinserção da mineração – um dos mais relevantes setores econômicos do país –, em simetria com outras atividades empresariais. O Instituto enfatiza que defendeu tão somente a sua reinserção nos processos de licenciamento, sem abrir mão do rigor da análise, por parte das autoridades competentes, dos requerimentos encaminhados pelas mineradoras.

Na avaliação do Instituto, os senadores souberam reconhecer a validade dos argumentos apresentados pelo setor mineral, em especial, os relatores do projeto nas respectivas comissões: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e Comissão de Meio Ambiente, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O Ibram espera que a Câmara dos Deputados, na nova apreciação do projeto, mantenha a decisão tomada pelos senadores.”

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