Ta com dividas no MEI? Entenda como renegociar suas dividas e descontos de até 100%

Manual de Regularização de Débitos está disponível para todos os MEIs e detalha processo de renegociação das dividas | Reprodução/ Agência Brasil

por Bruna Rocha

Publicado em 11/01/2026, às 12h47

Microempreendedores Individuais (MEI) em situação de pendência fiscal têm até o dia 30 de janeiro para aderir ao Edital PGDAU nº 11/2025, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece condições especiais para a renegociação de dívidas do Simples Nacional, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa da União.

Entre os principais benefícios da regularização estão a possibilidade de parcelamento em até 133 prestações mensais, com valor mínimo de R$ 25 por parcela para o MEI, além de descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, a depender da modalidade escolhida.

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Todos os detalhes estão disponíveis no Manual de Regularização de Débitos, acessível a todos os MEIs.

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Bruna Rocha

Jornalista formada pelo Centro Universitário Jorge Amado, em Salvador, com ampla experiência em produção audiovisual, fotografia, social media e jornalismo local. É co-fundadora da newsletter Entre Becos, dedicada à cobertura de temas locais. Possui curso de extensão em jornalismo econômico pela FGV, em parceria com o Estado de São Paulo e a Broadcast da Agência Estado. Ao longo de sua carreira, passou por grandes veículos como Rede Bahia, Estadão, Terra e Agência Mural, além de realizar freelas para empresas e instituições como Google, Instituto Fala!, Notícia Preta, Avon, entre outras. Atualmente, integra a equipe do Bnews Premium, especializada em jornalismo investigativo, político e econômico.