“Taxa das blusinhas”: Medida que zerou imposto volta a ser atacada; entenda

A “taxa das blusinhas” volta a ser questionada. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP).

Desde que entrou em vigor, a medida zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida passou a valer no dia 13 de maio.

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A confederação argumentou que a medida adotada pelo governo federal leva uma “concorrência desleal”. De acordo com a CNC, a MP concede “vantagem” a produtos importados diante dos similares nacionais.

“O comércio nacional não teme a concorrência, desde que ela seja leal; o que essa medida provisória faz, por meio de uma urgência inexistente, é abrir as portas para o fracionamento artificial e para a artimanha aduaneira, asfixiando quem realmente gera emprego e desenvolvimento no Brasil”, disse José Roberto Tadros, presidente da CNC.

Indústria também se posicionou contra a medida

Em maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também já havia protocolado outra ADI no Supremo Tribunal Federal contra a retirada da taxa das blusinhas, que deixou de ser cobrada depois da MP.

Para a CNI, a exclusão da cobrança da taxa de 20% sobre os produtos de até US$ 50 significa um tratamento “diferenciado” aos produtos importados. De acordo com a instituição, a medida prejudicaria o mercado interno, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional.

Posicionamento das plataformas

Quando a MP entrou em vigor, as plataformas digitais de comércio, por outro lado, apoiaram o fim da cobrança. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

Arrecadação

Enquanto esteve em vigor, entre agosto de 2024 a maio de 2026, a “taxa das blusinhas” fez o governo federal arrecadar R$ 8,2 bilhões com o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.