Taxação de Donald Trump sobre produtos brasileiros pode virar alvo da Justiça; entenda

O tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, pode chegar a uma discussão nos tribunais. Isso porque, de acordo com informações do jornal O Globo, o défict comercial do Brasil pode ser utilizado como argumento em eventual processo judicial, tal como a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), por se tratar de um aumento unilateral.

O chefe de Estado americano tem utilizado a IEEPA, uma lei federal de 1977, para impor sanções consideradas hostis, controlar exportações e ocultar pagamentos e investimentos em nações inimigas dos EUA. Trump, por exemplo, ameaçou utilizar a lei para adicionar tarifas ao México. Mas governos de autoridades democratas alegam que o republicano tem se utilizado da medida de forma ilegal, sem aprovação parlamentar.

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O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, inclusive, informou que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas recíprocas a centenas de países em abril. O governo norte-americano recorreu posteriormente e a decisão foi suspensa até ouvir ambos os lados.

Especialistas buscam recorrer em relação à taxação, uma vez que o Brasil, diferente da maioria dos outros países, mais compra do que vende aos EUA há mais de 16 anos. O banco UBS acredita que a manutenção da tarifa será improvável. 

“Tendo em conta os possíveis obstáculos legais, acreditamos que a tarifa de 50% imposta ao Brasil dificilmente se tornará permanente”, disse a diretora de Investimentos para as Américas do banco, Ulrike Hoffmann-Burchardi, segundo a reportagem. 

“Empresas americanas que serão prejudicadas teriam legitimidade para tal medida e podem buscar uma decisão para evitar a cobrança. Mas vai depender se esses importadores locais se organizarão para marcar uma posição”, afirmou o  sócio de Disputas de Comércio Internacional do Pinheiro Neto Advogados e doutor em Comércio Internacional pela USP, Renê Medrado, segundo O Globo. 

O ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BMJ, Welber Barral, explicou que o Brasil pode questionar a medida, mas não deve fazer isso, pois, mesmo ganhando, pode hacer recursos e a taxa pode ser mantida.

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