Consultora investigada por reduzir IPTU de imóveis de luxo em Salvador é presa ao desembarcar da Espanha

A consultora Maria Isabel Regueira Regueira, de 60 anos, investigada por participação em um esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi presa no sábado (19), no Aeroporto Internacional de Salvador, ao retornar da Espanha. Segundo as investigações, a consultora ela é como uma das líderes do grupo e atuava na negociação com proprietários de imóveis e na formalização de contratos para revisão do IPTU.

Quinta prisão

A prisão ocorreu dois dias após a deflagração da Operação Valor Venal, realizada na quinta-feira (17), em Salvador. A mulher foi localizada por equipes da Polícia Civil dentro de uma aeronave, no momento do desembarque.

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Ela é uma das duas consultoras apontadas nas investigações como integrantes da estrutura responsável pela articulação das fraudes. De acordo com a apuração, as duas atuavam diretamente nas tratativas com proprietários de imóveis e na condução das operações que resultavam em alterações nos dados cadastrais das propriedades.

Na primeira fase da operação, quatro pessoas foram presas: dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora com vínculo terceirizado. Esta última é apontada como responsável pela execução das alterações no cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (SEFAZ).

Quatro servidoras da Secretaria Municipal também foram afastadas das funções por determinação judicial.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, os despachantes faziam a captação de proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão interessados em reduzir o IPTU. Após a contratação, os clientes eram encaminhados para as consultoras, responsáveis pelas negociações e pela formalização dos contratos.

As duas consultoras são apontadas como responsáveis por uma parcela significativa da articulação com os proprietários. Elas também ficavam com a maior parte dos valores pagos pelos clientes, segundo a apuração.

Alterações nos imóveis

As investigações apontam que o grupo alterava informações cadastrais de imóveis no sistema da SEFAZ, incluindo o ano de construção e outros atributos utilizados no cálculo do valor venal.

As mudanças provocavam a redução do valor atribuído às propriedades e, consequentemente, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido.

Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, cerca de 700 imóveis foram beneficiados pelas alterações, com reduções de até 90% no valor venal.

No mesmo período, a investigação identificou ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão, considerando a diferença entre os valores reais dos imóveis e aqueles registrados no sistema após as alterações fraudulentas.

Segundo as investigações, o município deixou de arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões em razão das fraudes.

A Operação Valor Venal é realizada pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).

O que diz a Sefaz

Em posicionamento sobre a operação, a Secretaria Municipal da Fazenda afirmou que a investigação teve origem em uma denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026.

Segundo a Sefaz, o caso também foi identificado por meio de uma auditoria interna. Ao tomar conhecimento das irregularidades, a secretaria informou que comunicou as autoridades policiais e instaurou uma sindicância para apurar os fatos e buscar a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos.

A pasta afirmou que identificou indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que, segundo a secretaria, foram desligados das funções. Ainda de acordo com a Sefaz, os processos relacionados aos casos foram revertidos. As cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.

A secretaria informou também que foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.

 A pasta orienta contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de esclarecimentos a procurar o Posto Central, na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou acessar o portal da Sefaz. A recomendação é que, em atendimentos ou solicitações administrativas, sejam solicitados o número do protocolo e cópias dos respectivos processos.