Política
Divulgação / PC
A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informou que a investigação que resultou na Operação Valor Venal, da Polícia Civil, deflagrada nesta quinta-feira (17), começou a partir de uma denúncia apresentada pela própria pasta às autoridades, em fevereiro de 2026.
Segundo a secretaria, a suspeita de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também foi identificada durante uma auditoria interna, que levou à abertura de uma sindicância para apurar as irregularidades e possíveis responsabilidades.
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Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram em fevereiro deste ano, após um contribuinte formalizar uma denúncia junto ao órgão público municipal. Segundo a apuração, o esquema envolvia principalmente imóveis de médio e grande porte situados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais.
Os envolvidos inseriam informações falsas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Entre os dados que poderiam ser modificados estavam o ano de construção, a natureza da ocupação e o fator de alteração do valor venal. As alterações eram usadas para reduzir a base de cálculo do IPTU.
De acordo com a Sefaz, foram encontrados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores autorizados pela secretaria.
A pasta também informou ter identificado acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados. Segundo a Prefeitura, esses trabalhadores foram desligados das funções.
Ainda segundo a Sefaz, os processos relacionados aos casos identificados foram revertidos após as inconsistências encontradas. As cobranças foram recalculadas com os valores considerados legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
A secretaria informou também que foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores. Os procedimentos são conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.
A Secretaria Municipal da Fazenda afirmou que mantém o compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público.
A pasta orienta contribuintes que tenham dúvidas ou precisem de esclarecimentos a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou acessar o portal da Sefaz.
A recomendação é que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, os contribuintes peçam o número do protocolo e cópias dos respectivos processos, para garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança.
A ação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de cargo público e de constrição patrimonial. Por determinação judicial, bens e valores de até R$ 20 milhões são alvo de bloqueio. A medida busca assegurar o ressarcimento do prejuízo causado.
"Com relação à operação da Polícia Civil realizada nesta quinta-feira (17/09), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que a investigação teve origem em denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026. Ao tomar conhecimento dos fatos, por meio de denúncia e de auditoria interna, a Sefaz comunicou o caso às autoridades policiais e instaurou sindicância para apurar as ocorrências e promover a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos.
No curso da apuração, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma indevida, como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções.
Diante das inconsistências constatadas, os processos relacionados aos casos foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança institucional.
A pasta orienta os contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de esclarecimentos a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, Centro Histórico, ou acessar o portal fas.sefaz.salvador.ba.gov.br. A pasta recomenda, ainda, que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, sejam solicitados o número do protocolo e cópias dos respectivos processos, como forma de garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança."
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