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Vale-gás de R$ 52 começa a ser pago neste mês; veja quem tem direito

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O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros irá pagar um vale-gás para cidadãos de baixa renda comprarem o botijão de 13 quilos

Publicado em 03/12/2021, às 12h44    Folhapress - Divulgação    Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (3), o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que irá pagar um vale-gás para cidadãos de baixa renda comprarem o botijão de 13 quilos.

O benefício começará a ser pago neste mês e o valor deve ser de R$ 52. Por lei, o auxílio será de metade do preço médio do botijão de gás, conforme levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses. Ao todo, o Ministério da Cidadania vai investir R$ 300 milhões no programa.

A ANP deverá divulgar o preço médio do gás até o décimo dia útil de cada mês. De acordo com levantamento atual, o botijão custa em média R$ 102,48 e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48. Com isso, os beneficiários devem receber R$ 52 neste ano e R$ 56 em 2022. De acordo com o decreto, a operacionalização da medida será feita pelo Ministério da Cidadania, que deverá divulgar calendário para a liberação dos valores em breve. O pagamento vai ser feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem, utilizado também no Auxílio Brasil.

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Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes do BPC. O vale-gás será pago de dois em dois meses. A renda de quem recebe o Auxílio Brasil não vai contar como critério de renda familiar.

Mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como as mulheres vítimas de violência. Para isso, foi feito convênio com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Além dos critérios básicos de pagamento, a concessão do benefício será feita obedecendo à seguinte ordem de critérios, para famílias que sucessivamente:

1. Tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses
2. Com a menor renda per capita
3. Com maior quantidade de membros
4. Que recebam o Auxílio Brasil
5. Com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis
Cadastro para o pagamento

Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utilizará as informações do CadÚnico. Quem está na fila e for autorizado a receber o Auxílio Brasil, por exemplo, poderá ser beneficiado com o vale-gás.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

Além disso, poderão ser utilizados outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. O programa tem ainda como fonte de renda a parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre combustíveis, pertencente à União.

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