A partir de 2012, os alunos formados no segundo grau no ano letivo 2010, que solicitar o financiamento pelo Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies), terão de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ficarão isentos da exigência do Enem apenas os professores da rede pública de ensino, que estejam em efetivo exercício do magistério da educação básica e que sejam integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
Com a nova regra publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7, em portaria que altera artigos das portarias nº 01 e nº 10 de 2010, somente os concluintes a partir de 2010 ou posterior ficam obrigados ao exame.
A portaria define também que os cursos que ainda não tenham o reconhecimento do MEC poderão ser financiados por meio do Fies até que obtenham o conceito de curso, conceito preliminar de curso ou Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Para verificação dos critérios de qualidade dos cursos, aqueles que não possuem avaliação positiva no conceito de curso, mas possuírem avaliação positiva no conceito preliminar de curso, poderão ser financiados em alguns casos.
