A partir de 2012, os candidatos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderão ter acesso a suas provas corrigidas. A decisão do acordo entre MEC (Ministério da Educação) e o Ministério Público Federal (MPF), foi divulgada na terça-feira (9), e tem previsão de durar até 2016.
Até então, as chamadas "vistas de provas" no Enem não são permitidas, o foi alvo de várias denúncias ao MPF. A proibição vale inclusive para o Enem deste ano, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro. No entanto, segundo a Folha Online, o acesso as vistas serão de "caráter meramente pedagógico". Ou seja, os alunos continuarão sem poder apresentar recursos às correções.
Atualmente às correções somente são revistas quando os dois primeiros corretores da redação chegam a uma nota muito discrepante sobre o mesmo texto e, então, um terceiro é chamado a opinar.
Conforme ainda a Folha, o acordo não detalha como o acesso ocorrerá --se por meio eletrônico ou físico. Mas afirma que, "na hipótese de existir qualquer dificuldade operacional ao cumprimento das obrigações", o MEC terá dez dias "para manifestação", antes da "adoção de qualquer medida".
Apesar de visar pacificar judicialmente o assunto, a existência do acordo não impede que novas ações sejam movidas pelo direito de acesso a provas corrigidas já em 2011. Há uma semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu uma decisão da Justiça Federal em Brasília que determinava as "vistas".
Informações Folha Online
