Coordenador diz que Sindseps não foi notificado sobre decisão judicial para encerrar greve

O coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno Carinhanha, afirmou que os trabalhadores ainda não foram notificados da decisão judicial para o encerramento da greve que começou na última segunda-feira (6). 

Na sentença publicada nesta sexta-feira (10), o desembargador Maurício Kertzman Szporer, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que os servidores retornem imediatamente às atividades, cabendo multa diária de R$ 100 mil ao Sindseps em caso de descumprimento. 

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"Não fomos notificados até o momento. Tomamos conhecimento da informação através da imprensa. Não há receios de nossa parte. Aliás, nós que buscamos a Justiça inicialmente e mostramos para o desembargador que a Prefeitura descumpre duas legislações em claro desfavor dos trabalhadores, conflitando com a decisão do Supremo (Tribunal Federal) que aponta que não poderá haver cortes de pontos quando o Poder Público cometer ilicitude, o que o caso em tela reflete. Agora de maneira célere, o magistrado profere decisão em desfavor dos servidores prejudicados, a partir de um primeiro pedido do prefeito. De maneira contrária, conduziu o pedido feito pelo Sindicato, onde o seu gabinete não teve a mesma velocidade para acionar a Prefeitura para que esclarecesse a conduta ilegal", critica Bruno Carinhanha.

O representante da categoria afirmou, contudo, que a determinação será obedecida assim que o sindicato foi notificado. 

"Somos fiéis cumpridores da Lei e respeitamos o Estado Democrático de Direito. Assim faremos, pois respeitamos o ordenamento jurídico a que estamos impostos. Inegável que a Prefeitura descumpre os Planos de Cargos e Vencimentos (Saúde e Administração Direta, Autarquias e Fundações) e isso em nenhum momento foi levado em conta na empenhada decisão do magistrado para proferir o despacho que ora apenas conhecemos pela imprensa. Esse ineditismo jurídico no País é algo intrigante, onde a espetacularização vem antes de qualquer práxis jurídica. Vamos aguardar para conhecer a tenacidade a ser empenjada para que sejamos notificados e comparar as duas ações que possuem as mesmas partes envolvidas. Compararemos e mostraremos à sociedade como a Justiça se move", completou Carinhanha.