Mudanças em processo seletivo da Bahiana de Medicina devem ser reavaliadas, diz advogado constitucionalista

A decisão do Ministério Público estadual de investigar a Escola Bahiana de Medicina por alterar a forma de ingresso à instituição é vista como acertada pelo advogado constitucionalista e professor de Direito da Ufba, Ricardo Maurício Freire Soares. De acordo com o jurista, é preciso verificar se a mudança promovida pela unidade de ensino viola os direitos de consumidores. "Pelo que visualizo, sem conhecer todos os detalhes, há indícios de que poderia estar ocorrendo um comprometimento à igualdade de oportunidade dos candidatos porque o vestibular nesta instituição era diferente", avalia Soares.

"Os eventuais candidatos que não fizeram o Enem estariam excluídos da possibilidade de disputar o certame. Considerando que o direito de educação é público mesmo sendo prestado por uma instituição privada, qualquer serviço público deve garantir a isonomia. O caminho é chamar a instituição e, se for o caso, que ela venha a retificar o edital do processo seletivo", reforça o advogado.

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O promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias questiona a Bahiana após a instituição adotar o Enem como processo seletivo principal. O vestibular original previsto para o segundo semestre deste ano está suspenso por causa da pandemia. A denúncia foi apresentada por seis vestibulandos que alegam terem sido prejudicados após a mudança. Os estudantes argumentaram ter passado o último ano dedicados ao Processo Seletivo Formativo (Prosef).

Ao BNews, o promotor explicou que a faculdade tem estabelecido regra específicas para o seu vestibular, bem distintas do Enem. Por esse motivo, Salvador tem cursinhos preparatórios específicos, voltados ao vestibular da Bahiana.

"Várias pessoas, então, historicamente, estão se preparando de acordo com as regras do jogo, anunciadas pela faculdade, abrindo mão, até mesmo, de cuidar da preparação para a Ufba, por motivos diversos. Ao surpreender essas pessoas, que fizeram investimentos vultosos, com gastos de tempo e dinheiro, a faculdade pode estar, em tese, assumindo um comportamento contraditório e afrontando a confiança e boa fé dessas pessoas", afirmou Chaves ao explicar sua decisão de instaurar um inquérito civil, que fica no âmbito do Ministério Público e pode se encaminhar para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Bahiana tem 10 dias para responder ao MP.

O Conselho Estadual de Educação também foi notificado para informar sobre os critérios de seleção para acesso às faculdades.

Matéria atualizada às 18h25