Toffoli nega pedido de nova reabertura de prazo de inscrições do Enem 2021 para isentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu negar o pedido de reabertura de inscrições para estudantes com direito à isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem). 

De acordo com o site "poder 360°", a decisão foi publicada na última sexta-feira (24) no âmbito de um  pedido de decisão liminar apresentado pela Rede e pela Educafro, entidade que trabalha para a inclusão da população negra e pobre na universidade. 

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Ambas argumentam que o governo federal não cumpriu integralmente ordem anterior do STF de reabrir a inscrição de isentos para o exame, pois a medida ficou restrita aos estudantes que tiveram o benefício em 2020 e faltaram na prova.

Toffoli argumentou que a medida cautelar deferida pela Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior - 2020. 

“Portanto, não há justificativa lógica e jurídica para abrir novo prazo de inscrição indistintamente a todos aqueles que tenham interesse de, nesse momento, pleitear a isenção de taxa para o Enem 2021”, concluiu o ministro.

Em 3 de setembro, a Corte decidiu, por unanimidade, pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 para estudantes de baixa renda, sem que eles precisassem justificar a ausência no exame no ano anterior.

Terminam no próximo domingo (26) as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas.

As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição. 

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