Educação
DivulgaçãoPublicado em 19/11/2021, às 05h51 Redação Bnews
Uma professora do Colégio Estadual Thales de Azevedo, situado em Salvador, foi intimada a comparecer à Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente após ser acusada de ensinar conteúdo de cunho “esquerdista” e “doutrinação feminista”.
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A docente recebeu a intimação na terça-feira (16), após denúncia de uma aluna. Não se sabe se ela já compareceu à delegacia.
Após a situação, o colégio emitiu uma nota de repúdio, em que afirma que a intimação “censura o exercício laboral, afronta a todo o corpo docente e gestão no sentido de interferir na autonomia da instituição em colocar em prática seu projeto de formação humana, crítica, livre, socialmente ativa e responsável”.
“Essa situação, portanto, viola o direito profissional e o respeito ao trabalho docente em disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394) e do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005)”, segue o comunicado.
O Sindicato dos Professores da Bahia (APLB) também se manifestou sobre o caso e afirmou que o departamento jurídico da entidade foi acionado para tratar da intimação.
“O departamento jurídico da APLB foi acionado atendendo o apelo de um grupo de professores do referido colégio que esteve na sede do Sindicato e relatou observar atitudes inamistosas e de perseguição de uma determinada estudante contra uma das professoras de Filosofia por conta da mesma apresentar temática nas aulas referentes a questões de gênero, racismo, assédio, machismo, diversidade, entre outras”, diz a nota.
Ainda de acordo com a APLB, a professora ficou emocionalmente abalada com a notícia da intimação e precisou dar entrada em uma unidade de saúde.
“A comunidade escolar foi tomada de surpresa ao tomar conhecimento de que a referida aluna e sua genitora apresentou notícia-crime na DERCCA contra a professora de Filosofia. Após receber a intimação, a professora encontra-se extremamente abalada emocionalmente, necessitando inclusive de ser hospitalizada para atendimento médico de urgência. Motivo pelo qual estamos preservando sua identidade”, informou a entidade.
“Rui Oliveira esteve nesta quinta-feira (18) na escola Thales de Azevedo, com um representante do Jurídico, José Lucas Sobrinho e demais diretores, como João Santana e Delsuc Machado, para apurar as denúncias e apoiar os docentes. Ficou estabelecido que a unidade escolar irá elaborar um documento que a APLB divulgará amplamente na imprensa e para a Secretaria de Educação estadual. Ainda segundo informações, no mês de agosto foi realizado um seminário online pela escola e após o evento um grupo de estudantes e seus responsáveis expediram uma nota atacando os professores e palestrantes. Em outra ocasião, durante uma aula remota da disciplina de Inglês, a mãe de uma estudante, a mesma que deu entrada na queixa contra a professora de Filosofia, invadiu o espaço da aula online para inquirir e exigir explicações sobre a temática, que segundo ela seria inadequada por se tratar de feminismo”, completa o comunicado.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) informa que ao tomar conhecimento da intimação da professora, o secretário Jerônimo Rodrigues, acompanhado pela assessoria jurídica da SEC, se reuniu com a servidora, o corpo docente e os gestores escolares na unidade escolar.
"A SEC acionou imediatamente a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que prestará toda a assistência jurídica à professora e a acompanhará na oitiva. Também foi disponibilizada a equipe de psicólogos da SEC para assistência à professora e à comunidade escolar", afirmou.
A SEC ressaltou que os conteúdos ministrados pela professora em sala de aula estão em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular do Estado e são acompanhados pela Coordenação Pedagógica da escola.
Confira na íntegra a nota do Colégio Estadual Thales de Azevedo:
A gestão do Colégio Estadual Thales de Azevedo vem através desta nota, manifestar profundo repúdio a intimação recebida pela nossa docente, em seu local de trabalho, no dia 16/11/2021, para comparecer à Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente em razão desta ferir a liberdade de cátedra e a autonomia pedagógica princípios constitucionais fundamentais. Infelizmente, as alegações de que os conteúdos curriculares das Ciências Humanas são de cunho “esquerdista” e os conteúdos das Linguagens são “de doutrinação feminista”, têm provocado o enviesamento dos conhecimentos historicamente construídos e dos fenômenos sociais, em silenciamento dos docentes!
A intimação policial direcionada a professora censura o seu exercício laboral, afronta a todo o corpo docente e gestão no sentido de interferir na autonomia da instituição em colocar em prática seu projeto de formação humana, crítica, livre, socialmente ativa e responsável.
Essa situação, portanto, viola o direito profissional e o respeito ao trabalho docente em disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394) e do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005).
A gestão escolar se manifesta, portanto, na defesa irrestrita da democracia e a reconhece como ação prática e não teórica. Desse modo, reforça que a missão, visão e valores do Colégio Estadual Thales de Azevedo – unidade básica de oferta pública de educação - se ampara nos princípios constitucionais de garantia de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, para o pleno desenvolvimento dos seus estudantes.
Nesse sentido, a equipe gestora sentindo a ameaça que paira sobre o fazer docente,
atravessada pela angustiante insegurança e a indignação de toda comunidade escolar, solicita o apoio de todas as entidades e movimentos sociais que militam em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada para ampliar a nossa voz na garantia da autonomia pedagógica fundamental para a ambiência de liberdade de expressão, liberdade de cátedra, livre debate sócio-político-cultural, com respeito ao pluralismo de ideias e aos direitos humanos.
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