A greve na rede pública de ensino do estado da Bahia foi declarada ilegal graças a uma liminar pleiteada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado, concedida nesta sexta-feira (13), pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila.
Com a medida, fica determinado que sejam encerradas as atividades grevistas pela APLB -que decidiu pelo movimento paredista, promovendo o pronto retorno dos professores e dos demais servidores da área de educação pública do Estado da Bahia às suas atividades normais-, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00 até o efetivo cumprimento da decisão.
De acordo com o procurador do Estado responsável pela defesa, Caio Druso, não houve por parte da APLB “qualquer comunicação prévia e nenhuma cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período escolar, tiveram usurpado o seu direito à educação.” Ele informou ainda que cerca de dois milhões de alunos da rede estadual encontravam-se em prejuízo com comprometimento do ano letivo.
Além disso, Druso colocou que a Bahia vem cumprindo o último termo de acordo celebrado com o sindicato réu, com os acréscimos salariais ali estabelecidos para o ensino fundamental e médio.
Nota originalmente publicada às 10h do dia 14
