Após pedido da OAB, MEC toma decisão sobre cursos de Direito em todo o país; saiba qual

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última sexta-feira (7), a suspensão da criação de novos cursos de Direito na graduação à distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EAD) até 10 de março de 2025. A informação é do portal Migalhas. 

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A decisão do MEC, publicada na Portaria nº 528, tem como objetivo principal revisar e atualizar o marco regulatório da educação a distância, que está em vigor desde 2005.

A revisão, que deve ser concluída até 31 de dezembro de 2024, será realizada com ampla participação da sociedade civil, incluindo instituições de ensino, estudantes e profissionais da área. 

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Beto Simonetti, a medida visa aprimorar a qualidade da educação à distância em todo o território nacional. 

Não podemos aceitar mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico", afirmou Simonetti. "Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo".

A entidade já havia se manifestado contra a liberação de cursos de Direito à distância, argumentando que a modalidade não oferece a preparação adequada para os futuros profissionais da área.