CNM diz que prefeituras não são obrigadas a dar reajuste a professores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade disse nesta terça-feira (17), que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.

Segundo a CNM, os municípios devem conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.

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Na última segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição do piso salarial dos professores em 14,95% – o montante aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro.

O CNM ressalta que não há base legal que obrigue a adoção do reajuste. “Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, afirma a nota.

Confira o impacto calculado para cada estado brasileiro:

Acre: R$ 126,7 milhões;
Alagoas: R$ 417,2 milhões;
Amazonas: R$ 672,9 milhões;
Bahia: R$ 1,4 bilhão;
Ceará: R$ 1,2 bilhão;
Espírito Santo: R$ 565,1 milhões;
Goiás: R$ 259,4 milhões;
Maranhão: R$ 1 bilhão;
Minas Gerais: R$ 2,2 bilhões;
Mato Grosso do Sul: R$ 465 milhões;
Mato Grosso: R$ 259,1 milhões;
Pará: R$ 853 milhões;
Paraíba: R$ 436,8 milhões;
Pernambuco: R$ 998,7 milhões;
Piauí: R$ 341,6 milhões;
Paraná: R$ 1,2 bilhão;
Rio de Janeiro: R$ 1,3 bilhão;
Rio Grande do Norte: R$ 222,6 milhões;
Rondônia: R$ 91,2 milhões;
Roraima: R$ 62,2 milhões;
Rio Grande do Sul: R$ 1,1 bilhão;
Santa Catarina: R$ 1 bilhão;
Sergipe: R$ 133, 9 milhões;
São Paulo: R$ 2,6 bilhões;
Tocantins: R$ 216,5 milhões.