BNews Novembro Negro: Como a educação antirracista transforma escolas em fortalezas da igualdade

O Brasil conta com uma lei que entrou em vigor em janeiro de 2003 que torna obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todo o país. A Lei nº 10.639/03 tem o objetivo de tornar a educação brasileira mais inclusiva, mostrando a importância do povo negro “na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”. 

No entanto, a execução da legislação vem deixando a desejar. É como avalia a Professora Doutora Marieli Pereira, idealizadora do Ìmò Ações Educacionais Antirracistas, coletivo de  educadores negros de diversas áreas do conhecimento especializados em  educação para as relações étnico-raciais. 

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

BIZARRO?

Filho de galã da Globo choca ao surgir em foto revirando lixo: "Não entendo"

Falsa orfã

Mulher que se passava por criança em SC já tinha sido presa pelo mesmo crime

"O principal ponto que observamos, geralmente em escolas particulares, é a pouca importância dada ao cumprimento das leis e regulamentações relacionadas à educação para as relações étnico-raciais, pois projetos pontuais apenas em novembro ou abril não configuram cumprimento das leis e nem real comprometimento com a formação de cidadãos respeitosos que contribuam para a equidade racial", disse Marielli, ao BNews.

"Por exemplo, adoção de livros que não têm personagem negro ou que sua representação é estereotipada de forma negativa. Ou trabalhar a consciência negra apenas em novembro de forma superficial e utilizando expressões, como consciência humana ou coisas do tipo”, emendou.

O nome do coletivo não é por acaso. Ìmò é uma palavra de origem Iorubá, um dos  grupos étnicos da África Ocidental que mais influenciaram na cultura brasileira, que significa "conhecimento". De acordo com Marielli, a ideia de se criar o grupo surgiu da percepção de que poucas escolas cumpriam as Leis 10.639 e 11.645 (legislação sancionada em 2008 que reforça a norma de 2003, incluindo a cultura indígena).

Ao identificar que a instituição de ensino que não conseguem cumprir a lei "de forma eficaz, muitas vezes reproduzindo e perpetuando atitudes e conceitos racistas", Marielli entra em contato com a coordenação pedagógica da escola para marcar uma reunião e apresentar o projeto. “Daí analisamos a necessidade da escola e traçamos um plano de ação”.

“Não reformulando o projeto político pedagógico da escola e seu currículo para atender às leis, trabalhando as culturas, a história e os saberes africanos, indígenas e afro-brasileiros em todos componentes curriculares durante todo o ano letivo”, afirmou. “Então,  a depender da necessidade e do objetivo da escola, oferecemos oficinas, palestras, vivências, cursos, elaboração e acompanhamento para projetos escolares”.

Marielli informou ainda que a Ìmò também realiza projetos na rede pública de ensino. "A abordagem para as escolas públicas, com maioria de estudantes negros é diferente da abordagem na rede particular que a maioria é de estudantes não-negros". 

"Inclusive nas instituições de ensino superior que oferecem cursos de licenciatura e supostamente deveriam fazer a formação inicial dos futuros professores, preparando-os para essa  não tão nova realidade, já que a Lei 10.639 completou 22 anos", comentou.

"Escolas, gestores, coordenadores pedagógicos, bibliotecárias, docentes, assistentes... enfim toda a comunidade escolar sejam brancos, pardos ou negros devem assumir a responsabilidade e o compromisso social de combater o racismo a partir da educação", finalizou Marielli.

O poder público também conta com alguns projetos voltados para o fortalecimento do ensino da cultura afro-brasileira. Um exemplos é fruto de uma parceria da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) com a Secretaria da Educação do Estado (SEC): o Prêmio de Boas Práticas em Atividades Escolares pela Promoção da Igualdade Racial, que reconhece experiências pedagógicas voltadas à implementação da leis 10.639/03 e 11645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira.

A premiação já homenageou personalidades como o educador Jorge Conceição e a liderança educadora Makota Valdina, referências no combate ao racismo e na construção de uma educação antirracista na Bahia. 

Outra ação que surgiu da parceria entre a Sepromi e a SEC é a Lei Moa do Katendê (Lei 14.341), que está completando um ano de regulamentação e originou o Projeto Capoeira nas Escolas. A iniciativa reconhece a capoeira como patrimônio cultural e instrumento pedagógico, promovendo atividades que integram corpo, arte, ancestralidade e cidadania nas unidades de ensino da rede estadual.

De acordo com a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, “as escolas têm papel fundamental na implementação de um educação que reconheça as contribuições dos povos africanos, indígenas de população afro-brasileira, ajudando a formar novas gerações mais conscientes, orgulhosas de sua identidade e comprometidas com o enfrentamento ao racismo. É uma forma concreta de transformar a educação em um espaço de valorização da nossa história e de promoção da igualdade racial”.

Ao BNews, o Ministério da Educação (MEC) "o cenário de implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais avançou consideravelmente" após a implementação das leis 10.639 e 11.645. 

Dados do MEC coletados a partir do Diagnóstico de Equidade, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), em 2024, 78% das redes estaduais e 70% das redes municipais realizaram a revisão curricular em cumprimento à Lei. Ainda, 74% das redes estaduais e 43% das redes municipais possuem normativa específica para implementação da Lei n˚ 10.639/2003. 

Por outro lado, o Ministério da Educação reconhece que ainda existem desafios na implementação da legislação. Entre os pontos citados pelo MEC está a necessidade de "expandir com qualidade a oferta de formação continuada dos profissionais da educação na temática de ERER [Educação para as Relações Étnico-Raciais] - 54% das redes municipais e 11% das redes estaduais ainda não realizam formações com mais de 30h para seus professores".

De olho nessas demandas, o MEC já vem adotando algumas medidas, como a oferta de mais de 200 mil vagas em formações continuadas de profissionais da educação na temática de ERER, que, entre 2023 e 2025, contou com um investimento de cerca de R$ 30 milhões.