Ufba se posiciona contra cobrança de mensalidades em universidades federais

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) se posicionou contra a cobrança de mensalidade em universidades federais, após uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados. Em nota, emitida na noite dessa terça-feira (24), a Reitoria disse “receber com espanto e indignação a notícia em tramitação” do projeto no Congresso Nacional.

No texto, a instituição rebate as justificativas usadas por grupos em favor da cobrança de mensalidades em universidades públicas. "Costumam supor, por exemplo, que as vagas discentes das universidades federais são ocupadas por estudantes de camadas elitizadas da sociedade, que, portanto, estariam em condições de custear os próprios estudos", diz a nota, que considera essa argumentação equivocada e generalista, reforçando que as universidades públicas passaram por uma transformação, através de ações afirmativas.

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A Ufba também questiona o argumento de que seria justo cobrar mensalidade de alunos com condições de pagar. "Aparentemente justa, essa medida, além de não solucionar problemas de financiamento de universidades mundo afora, teria o condão nefasto de acirrar a desigualdade já existente entre cursos socialmente mais prestigiados (e, logo, mais ocupados por estudantes em melhor condição socioeconômica) e aqueles cursos menos prestigiados, que, apesar de sua incontestável relevância acadêmica, seriam cada vez mais relegados", explica.

A entidade também ressalta que essa medida deixaria cursos e áreas de ensino, como pesquisa e extensão, menos atrativos e a mercê de um subfinanciamento público. A universidade afirma ainda que há "uma soma de equívocos e incompreensões" na sugestão da medida, que considera "irrefletida e inepta". 

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