Eleições / Eleições 2022
Reprodução/TV JustiçaPublicado em 22/10/2022, às 19h16 - Atualizado às 19h21 Cadastrado por Yuri Abreu
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, mandou um recado aos críticos, em uma rede social, neste sábado (22), após os ataques sofridos pela Corte com a aprovação, na última quinta-feira (20), de uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.
Atualmente, quando um partido identifica uma fake news, precisa apresentar uma ação ao tribunal pedindo a retirada do ar. Mas, se a mentira foi reproduzida em outros meios, novas ações precisam ser apresentadas.
Pela resolução aprovada nesta quinta-feira, o conteúdo falso poderá ser retirado do ar sem a necessidade de múltiplos processos judiciais.
Entre outras coisas, a resolução prevê que o TSE poderá determinar que as URLs das fake news sejam retiradas do ar em até duas horas (às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora).
A deliberação foi alvo de reações por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, assim como de deputados federais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na publicação, o magistrado traz uma imagem na qual expõe o artigo 323 do Código Eleitoral. "Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado", diz o artigo.
Na sequência, ele postou o inciso primeiro do mesmo artigo, que aponta que a pena é agravada se o crime "é cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou é transmitido em tempo real".
— Alexandre de Moraes (@alexandre) October 22, 2022
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