Autodeclaração de ACM Neto: comissão espera explicações sobre recursos de campanha

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera explicações dos partidos sobre recursos de campanha destinados aos candidatos que burlaram a autodeclaração racial na eleição. 

De acordo com reportagem do portal Terra, a comissão do TSE tem encontrado casos fraudulentos dentro dos partidos, inclusive situações respaldadas pelas legendas. Frei Davi, membro do colegiado, defende a tese de que as alguamas siglas permitiram que seus candidatos alterassem a autodeclaração para garantir recursos na eleição. Segundo ele, isso foi percebido em partidos de direita, centro e também de esquerda. 

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A legislação eleitoral, como forma de ação afirmativa, permite a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral para o financiamento de campanha de candidaturas negras, incluíndo pretos e pardos. Com isso, os partidos passam a receber verbas proporcionais aos número de candidatos que apresentarem para o pleito

Um dos casos mais conhecidos publicamente é o do candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (UB), socialmente visto como branco, mas que se autodeclarou pardo no TSE. Segundo membros da comissão, o ex-prefeito de Salvador já chegou a receber R$ 47 milhões do Fundo Eleitoral, parte desse recurso pode ter sido destinado ao investimento às pessoas negras.

A iniciativa Alma Preta Jornalismo foi o primeiro veículo de mídia a denunciar o caso. A Comissão de Promoção de Igualdade Racial do TSE espera que ACM Neto também devolva a verba destinada a candidaturas negras recebida por ele. 

Em entrevistas à imprensa baiana, ACM Neto tem reforçado sua autodeclação racial, alegando ser a mesma de eleições passadas, quando não havia destinação de verbas para candidaturas negras. Segundo ele, em entrevista nesta terça-feira (18), à RecordTV Itapoan, não recebeu qualquer valor do fundão que fosse destinado para a ação afirmativa.