Bolsonaro recebe milhões de fundo eleitoral para campanha; presidente é crítico do mecanismo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas ao aumento do fundo eleitoral, que foi para R$ 5,7 bilhões ao ser aprovado pelo Congresso, no ano passado. No entanto, o atual chefe do Executivo recebeu R$ 5 milhões do PL, fruto do fundo eleitoral.

A ferramenta funciona como uma reserva de dinheiro público que tem como função financiar as campanhas eleitorais. A liberação do recurso ocorre em ano de eleição e o valor determinado para os candidatos passa pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que corre pelo Congresso no final do ano que antecede as eleições.

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Não existe uma regra que determine um valor ideal para o encaminhamento do dinheiro da União aos partidos. No entanto, o mecanismo de financiamento público faz parte dos processos democráticos em diferentes países.

No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo de um datado de 2011, no qual justificou que os recursos causam desequilíbrio na disputa eleitoral.

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