Ex-governador e candidato a deputado federal volta a ficar inelegível; entenda

O ex-governador do Distrito Federal e postulante à Câmara dos Deputados, José Roberto Arruda (PL), está novamente inelegível. O liberal teve uma decisão liminar revogada, nesta segunda-feira (1º), pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gurgel de Faria.

No dia 6 de julho, o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, concedeu liminar favorável ao liberal, suspendendo a condenação de Arruda, quando era gestor do DF, por improbidade administrativa. Assim, os direitos políticos dele foram devolvidos.

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Agora, com a revogação da decisão, José Roberto Arruda está, por enquanto, impedido de concorrer a um cargo eletivo. O ministro entendeu, de acordo com o Metrópoles, que o pedido feito pela defesa de Arruda, para suspender os efeitos das condenações, já havia sido negado por ele anteriormente. Gurgel também considerou inadequada a solicitação de liminar por meio de nova tutela provisória.

A liminar de Martins foi concedida durante o recesso do Judiciário. Gurgel de Faria retomou a relatoria no primeiro dia da volta das férias.

Já conforme a coluna Radar, da revista Veja, em um acordo recente, o ex-governador abdicou da candidatura ao Palácio do Buriti para apoiar o governador Ibaneis Rocha (MDB) e ter sua mulher, a ex-ministra Flávia Arruda, como candidata do grupo ao Senado. A manobra acabou rifando a ex-ministra Damares Alves (Republicanos).

A defesa de Arruda classificou a decisão como “equivocada”, por não considerar dois fatos novos: “uma decisão do STF, no caso da operação Caixa de Pandora, que torna claro o direito pleiteado, e a própria omissão total do TJDF sobre um pedido da defesa, o que por si só configurou grave ofensa ao devido processo legal”.

“Por ignorar tais fatos, o ministro Gurgel concluiu que havia repetição de recursos da defesa, e por isso revogou a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins. Trata-se de uma filigrana processual descabida e que será impugnada oportunamente, com o que certamente a legalidade será restabelecida”, afirmou o advogado Willer Tomaz.

Campanha

O ex-governador, um dos protagonistas do Mensalão do DEM (atualmente União Brasil após fusão com o PSL) e um dos principais personagens da Operação Caixa de Pandora, está em campanha para a Câmara dos Deputados.

Contudo, para que uma eventual candidatura do ex-governador seja consolidada, Arruda vai depender de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade.

Condenação

Segundo o portal Metrópoles, Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em segunda instância, por pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006.

A mesma Corte também condenou o ex-governador em outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.

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