Justiça eleitoral impõe nova derrota a coligação de ACM Neto por informação falsa em propaganda; entenda

A coligação "Pra Mudar a Bahia", encabeçada pelo candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB) sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (9), devido a informações falsas veiculada no programa eleitoral gratuito, no último dia 30 de agosto.

A deliberação do desembargador Sérgio Cafezeiro atendeu a um pedido do Governo da Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A peça falava sobre  a demora no processo de regulação para internação de uma mulher grávida moradora do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina.

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Contudo, por meio de registros do Sistema de Regulação de Urgência e Emergência, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) comprovou que a paciente teve a solicitação dela inserida no sistema no dia 03 de março deste ano, à 01h23 e, às 10h03 do mesmo dia, o médico regulador indicou a unidade para a qual ela seria transferida.

“Considerando o momento de atualização do quadro clínico da paciente no sistema, com sinais de gravidade às 7h41, a ação da médica reguladora para realização de ‘vaga zero’, que significa prioridade absoluta, durou cerca de duas horas”, informou a PGE.

Na decisão, o magistrado pontuou que, com a veiculação da informação falsa, “ocorreu efetiva ofensa à honra objetiva do Estado da Bahia" e que "o modo como os representantes veicularam o trecho da propaganda impugnada caracteriza hipótese de difusão de afirmação ofensiva e sabidamente inverídica".

Assim, Sérgio Cafazeiro determinou a concessão de um espaço para veiculação do direito de resposta, com a informação verdadeira, com a duração de um minuto e vinte e quatro segundos.

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