Justiça Eleitoral veta declaração de Rui Costa sobre pesquisa interna sem registro; veja

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta terça-feira (19), a retirada de publicações em que o governador Rui Costa (PT) fala sobre o resultado de uma pesquisa interna encomendada pelo PT sobre as intenções de voto ao governo do estado, mas que não teve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação, ajuizada pelo diretório do União Brasil na Bahia, mirou um trecho da entrevista de Rui ao radialista Mário Kertész, na Metrópole FM – com transmissão no YouTube, e que foi replicado pelo site Acorda Cidade, do comunicador Dilton Coutinho Fonseca.

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Sem notar que estava ao vivo, Rui Costa deu cenários do levantamento interno com vantagem do pré-candidato do PT, Jerônimo Rodrigues, quando associado ao nome do ex-presidente Lula, sobre o pré-candidato do União Brasil, ACM Neto, que mantém a liderança nos cenários sem vinculação aos presidenciáveis.   

Na decisão, o desembargador Vicente Oliva Buratto diz que a divulgação da pesquisa “decorre de consulta realizada possivelmente à revelia das formalidades exigidas pela legislação eleitoral e, por isso, pode potencialmente retratar cenário político eleitoral que não necessariamente possui respaldo na realidade dos fatos”.

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O magistrado assinalou que a retirada deve ser imediata, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Nesta segunda-feira (18), o TRE-BA também decidiu pela exclusão de outra publicação feita na internet, no blog do jornalista Pablo Reis, da TV Aratu, sobre a mesma pesquisa.