Ministro do STF toma decisão sobre notícia-crime contra Damares Alves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski tomou uma decisão, nesta quinta-feira (13), acerca de uma notícia-crime contra a ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos).

Ela foi denunciada após afirmar que crianças da Ilha de Marajó, no Pará, são vítimas de tráfico sexual. O pedido para investigar as declarações foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas.

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Eles defendem, conforme o jornal Estado de S.Paulo que, se as denúncias forem verdadeiras, o governo federal precisa explicar as medidas tomadas para combater os crimes na região e, se forem falsas, a ex-ministra deve responder criminalmente.

O magistrado, ao analisar a questão, determinou que o caso fosse encaminhado para a Justiça Federal no Pará. Ao mandar o caso para a primeira instância, Lewandowski disse que, como a ex-ministra ainda não tomou posse no Senado, no momento ela não tem direito a foro por prerrogativa de função e, portanto, não pode ser investigada no STF.

Questionada sobre as acusções, postreiormente, Damares voltou atrás, afirmando que elas haviam sido baseadas em conversas que teve com a população, sem qualquer comprovação.

A fala veio após a assessoria da ex-ministra ter encaminhado documentos que comprovariam as denúncias, mas nada foi encontrado. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) desmentiu a ex-ministra e disse que, nos últimos 30 anos, nenhuma denúncia recebida pelo órgão “mencionou nada semelhante às torturas citadas” por Damares.