Ministro do TSE multa Damares Alves por propaganda antecipada negativa contra Lula; saiba valor

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, condenou a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Huamanos e candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Damares Alves, a pagar multa de R$ 5 mil à Justiça por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-presidente Lula (PT), atendendo a um pedido da federação que apoia a sua campanha.

O grupo acionou a Corte Eleitoral devido a postagens e vídeos do início de agosto que propagavam a informação falsa de que os governos do ex-presidente Lula teriam criado uma “cartilha” para incentivar o uso de crack por jovens. No dia 17 de agosto, o ministro Raul Araújo já havia determinado a remoção do material.

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Posteriormente, o caso passou para as mãos do ministro Sanseverino, que agora analisou o mérito. Na sua avaliação, o material "apresenta uma nítida descontextualização do conteúdo da cartilha, disseminando desinformação dentro de um contexto indissociável de disputa a pleito vindouro", o que fere a legislação eleitoral.

A defesa da candidata Damares Alves informou que entrará com recurso para que o caso vá ao plenário do TSE.

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