Ouvidor da Câmara pede a Sefaz informações sobre imóveis isentos de IPTU em Salvador

O vereador e Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), protocolou, nesta última terça-feira (13/09), o ofício nº239/2022, requerendo informações a respeito do total exato do número de imóveis isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador.

Segundo ele, os dados se fazem necessários para esclarecer as informações desencontradas apresentada pelo ex-prefeito e candidato ao governo do estado, ACM Neto (União Brasil), em recente entrevista para TV Bahia. 

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O documento, enviado em nome da Ouvidoria da Câmara, solicita a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) informações em relação a quantidade de inscrições imobiliárias isentas do IPTU pelo valor venal do imóvel no município de Salvador.

O ofício também solicita que as informações sejam prestadas por meio de uma relação contendo todas as referidas inscrições imobiliárias isentas, uma a uma, visto que, ACM garantiu em entrevista que, quando iniciou a sua gestão, não tinham nem 100 mil contribuintes isentos, mas dados do Diário Oficial de 1994, comprovam que em média 154 mil contribuintes já eram isentos do IPTU de Salvador.

“Essa informação é importante para que nós tenhamos a dimensão das medidas que devem ser adotadas em relação a atualização da legislação do IPTU. Somos a favor de que os imóveis dos mais pobres e das pessoas que não têm condições sejam isentos e queremos dar transparência, pois os números estão muito desencontrados”, justificou Augusto.

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