MP pede proibição de debates antes de 16 de agosto; entenda

O Ministério Público da Bahia entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para proibir a realização de debates antes do dia 16 de agosto. Com isso, o debate entre os pré-candidatos ao Governo da Bahia, que estava marcado para os dias 07 e 14 de agosto na TV Band serão cancelados.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (10), sob alegação de campanha eleitoral antecipada, baseada na Lei das Eleições (n° 9.504/97). De acordo com texto da ação, “o assunto é igualmente objeto da Resolução TSE n° 23.610/2019, que dispõe sobre propagando eleitoral”.

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O ex-prefeito ACM Neto (UB) já havia confirmado a participação no debate, mas com a nova medida deverá aguardar até o final do prazo. Quem descumprir a ordem poderá sofrer multas.