PT acusa ACM Neto e Cacá Leão de "invadirem" horário eleitoral destinado a chapa proporcional; entenda

O Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA) teve uma liminar favorável concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira (31) onde acusa o Progressistas e a coligação "Pra Mudar a Bahia", liderada pelo candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), de "invadirem" o horário eleitoral gratuito destinado à chapa proporcional. 

Em ação assianda pelos advogados Vandilson Pereira Costa, Janjorio Vasconcelos Simões Pinho e Pedro Ricardo Morais Scavuzzi de Carvalho, a coligação "Pela Bahia, Pelo Brasil", que tem o candidato Jerônimo Rodrigues (PT) à frente acusa Neto e Cacá de utilziarem o tempo de TV de 300 segundos para promoção da chapa majoritária. 

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A peça publicitária, segundo a ação, foi veiculada no último dia 27 de agosto, no primeiro e segundo bloco de audiência, em todas as redes televisivas, "que, das imagens impugnadas e transcrição apresentada, os candidatos proporcionais, em toda propaganda, figuraram como se fossem apresentadores dos candidatos majoritários, sendo como ancoras do programa dos candidatos majoritários".

Na decisão, o juiz Paulo Sergio Barbosa Oliveira, determina que os representados tomem as devidas providências para que, em até 24 horas, retirem a divulgação dos vídeos no horário eleitoral gratuito, fixando multa no valor de R$ 2 mil por cada inserção irregular.

O juiz também notificou o Ministério Público e as emissoras de TV acerca da decisão. Os representados terão direito a apresentação de defesa no prazo de 2 dias, de acordo com o art. 18 da Res. TSE n. 23.608/19.

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