Eleições / Eleições 2022
Carlos Moura/SCO/STFPublicado em 19/09/2022, às 21h24 Redação BNews
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite desta segunda-feira (19), que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julgue, num prazo de 48 horas, recursos da coligação "Pra Mudar a Bahia", encabeçada pelo candidato ACM Neto (UB) contra decisões do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.
A decisão partiu do presidente da Corte nacional, ministro Alexandre de Moraes e acontece após reclamação feita pelo ex-prefeito de Salvador.
Na decisão, Moraes pontua que os recursos eleitorais exigem julgamento no prazo de 48 horas, conforme prevê a Lei das Eleições. O ministro lembra ainda que a "omissão da prestação jurisdicional no período crítico da campanha importa em ofensa à lisura do processo eleitoral e lesão ao princípio da inafastabilidade da jurisdição".
De acordo com a coligação de Neto, nos processos, o magistrado concedeu direitos de resposta ao Governo do Estado no programa de TV do candidato do União Brasil.
Porém, o ente federativo não tem legitimidade para solicitar direito de resposta, o que caberia apenas a coligação do PT ou o próprio candidato do partido a governador. A coligação "Pra Mudar a Bahia" recorreu, mas os processos ainda não foram julgados.
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