Por unanimidade, TRE confirma candidatura de João Henrique a vereador

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, na manhã desta sexta-feira (30), por unanimidade, a candidatura do ex-prefeito de Salvador João Henrique (PR) a vereador de Salvador.

O recurso, impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, visava derrubar o deferimento feito pelo juiz Osvaldo Rosa Filho. O MPE argumentou que JH deveria ser enquadrado na lei da Ficha Limpa.

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O magistrado, no ato do deferimento, afirmou na decisão que a Lei da Inelegibilidade se aplica aos gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável e "que configure ato dolo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário". O que não foi o caso do republicano.

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