Fugindo do desgaste? Vereadores votarão projeto que limita Uber em Salvador só após a eleição

Tema é polêmico e de grande apelo popular, uma vez que grande parte da população já utiliza os aplicativos rotineiramente e aprova o serviço | Folhapress

Publicado em 30/08/2018, às 17h23 Henrique Brinco

Os vereadores de Salvador votarão o polêmico projeto que regulamenta aplicativos como o Uber e 99Pop só após a eleição marcada para o dia 7 de outubro. Em reunião do Colégio de Líderes, realizada na tarde desta quarta-feira (29), os edis marcaram para o dia 12 de novembro a votação do Projeto de Lei nº 258/18, que trata sobre o serviço de motoristas por aplicativo em Salvador.

O tema é polêmico e de grande apelo popular, uma vez que grande parte da população já utiliza os aplicativos rotineiramente e aprova o serviço. Estimativas não oficiais dão conta de que já existam mais de 20 mil veículos cadastrados. Entretanto, a força eleitoral dos taxistas (e dos familiares da categoria) pesa nos cálculos políticos. O projeto foi construído junto aos trabalhadores e conta com ampla aprovação.

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Conforme já informado, a proposta de autoria do Poder Executivo estabelece que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado) - o que tornaria o serviço mais caro e precário. De acordo com os líderes, a data de votação foi escolhida em razão da necessidade de o projeto de lei precisar ser devidamente estudado e discutido com os legisladores e a sociedade civil.

Procurada pelo BNews, a líder de oposição da Câmara de Vereadores, Marta Rodrigues (PT), afirmou que o grupo ainda está decidindo qual posição tomar a respeito da proposta de ACM Neto (DEM). "É necessário analisar com cautela esse PL, ouvindo profundamente todas as partes. Sabemos que em Salvador existe uma demanda reprimida pelo serviço de Uber, já que são 25 mil cadastrados", declarou, em nota, afirmando ainda que o projeto precisa ser discutido com cautela.

"Apenas limitar este serviço pode deixar milhares de mães e pais de família desempregados que tem nele um meio de sobrevivência. Por isso, esta pauta precisa ser bem discutida, para que ninguém saia prejudicado, principalmente em tempos que o desemprego tem assolado o País, inclusive Salvador. A Bancada da Oposição está discutindo ainda este projeto para traçarmos o melhor para o trabalhador soteropolitano", completa.

Ainda na quarta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães Jr. (PV), se reuniu com representante e motoristas de táxi e de Uber para discutir o projeto. Segundo o edil, o projeto será amplamente discutido pelos membros da Casa. "Estamos cumprindo o dever da Câmara que é analisar o projeto e colocar em discussão. Posso garantir que nada será votado de forma arbitrária. Vamos discutir e ouvir todos os lados, pesar e levar em conta os interesses da população soteropolitana", ressaltou.

Entenda o projeto

O chefe do executivo quer que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado). "Na prática o serviço de transporte individual de passageiros através de aplicativos já vem sendo explorado em grande parte dos Municípios do país, inclusive sob a tutela de medidas judiciais, o que somente reforça a necessidade de sua regulamentação para que seja conferida maior segurança tanto ao usuário, quanto ao prestador do serviço", argumenta Neto na mensagem enviada para a Casa legislativa.

No documento, também é explicado o motivo da cobrança da taxa. "Pela utilização intensiva da infraestrutura viária do Município do Salvador para exploração econômica da atividade do STIP, será cobrado o percentual correspondente a 1,0% (um por cento) do valor recebido pela empresa Operadora por cada deslocamento (viagem) iniciada no território municipal".

"Fica estabelecido para a exploração do STIP o número máximo de 7.200 (sete mil e duzentos) veículos no Município de Salvador, cabendo para cada veículo cadastrado o limite máximo de 03 (três) prestadores", declara em outro trecho.

O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade, Fábio Mota, minimizou em entrevista ao BNews as críticas contra o Projeto de Lei. Segundo ele, "a questão da limitação é para criar as mesmas regras que o táxi". "Ou seja, se você tem 7200 táxis, você tem que ter 7200 aplicativos. O projeto foi nesse intuito aí, para balizar um lado e o outro", explica.

O secretário informa que o projeto é parecido com o que está sendo discutido nos Estados Unidos. "Nova York acabou de fazer isso agora. Quando a gente concluiu o projeto, Nova York fez. Se você não limita, perde o controle. Se você perde o controle, além de você desbalancear a questão do Uber com o táxi, você ainda cria um problema e perde o controle da mobilidade como um todo".

Em contato com o BNews, a Uber atacou o projeto de Neto. "A imposição de um limite artificial à quantidade de motoristas é inconstitucional e contrária à Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Projeto ainda apresenta uma série de outras restrições e burocracias que tentam encaixar um modelo inovador em regras ultrapassadas. A Uber segue à disposição do Poder Público para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade", declarou a empresa em nota.

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