Especialista crê em judicialização da campanha após resolução do TRE-BA

Proibição de atos presenciais começará após publicação no Diário Oficial | Divulgação

Publicado em 10/11/2020, às 19h54 Henrique Brinco

O advogado especialista em direito eleitoral, André Requião, crê na possibilidade de judicialização da campanha após a resolução do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proíbe atos políticos presenciais em todo o estado. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (11).

"Tecnicamente, existe as suas vantagens e desvantagens [após a decisão]. Acho até que pode haver judicialização por limitar demais, por limitar as carreatas que estavam liberadas", avaliou o especialista, em entrevista ao "Jornal da Cidade II Edição, com José Eduardo", veiculado na Metrópole FM na noite desta terça-feira (10).

Ele ressalta que a decisão foi tomada a partir das inúmeras denúncias de desrespeito às medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19. "Foi criada uma ouvidoria do TRE para receber denúncias de aglomeração de pessoas, violando as recomendações do TRE. [...] A gente viu que os candidatos desrespeitaram as recomendações".

André explica, ainda, que a resolução entrará em vigor a partir da publicação em Diário Oficial. A decisão proíbe quaisquer atos políticos presenciais, como comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Fica vedada, também, a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha. Somente estarão permitidos atos através das redes sociais, do rádio e da televisão. A multa aplicada em caso de infração é de até R$ 50 mil.