CLT prevê 12 situações na qual o trabalhador pode faltar sem sofrer desconto salarial; entenda

A situação econômica do país faz com que trabalhadores brasileiros não pensem em faltar o trabalho, ainda que em determinadas situações eles estejam protegidos pelo regime trabalhista, através da CLT. Diante do receio de ter desconto do salário ou perder o emprego, é comum manter o hábito de trabalhar em situações nas quais as faltas são legalmente justificáveis.

Abaixo estão as 12 condições pelas quais o Decreto Lei nº 5.452 da CLT permitem a falta sem que o trabalhador sofra algum dano, a exemplo de advertência, demissão ou desconto salarial, confira:

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1º motivo: Falecimento de algum parente ou dependente

O trabalhador pode se ausentar do trabalho por até dois dias no caso de perda de esposa/marido, pais, filhos, irmãos e pessoas que dependam economicamente de você.

2º motivo: Casamento

Ao casar-se, o trabalhador pode se ausentar até três dias do trabalho, mas lembre-se que são dias corridos e não dias úteis. Logo, caso o casamento ocorra no sábado, o domingo também será considerado.

3º motivo: Nascimento do Filho

A mãe terá direito a licença maternidade de 120 dias. Já o pai também terá a licença paternidade, contudo o pai possui direito a cinco dias corridos.

4º motivo: Doação de sangue

A lei trabalhista permite que o trabalhador falte uma vez por ano para doar sangue, todavia, o trabalhador deverá comprovar que realmente realizou a doação de sangue.

5º motivo: Tirar o título de eleitor

Conforme expresso na CLT, o trabalhador que vai se alistar como eleitor poderá se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos.

6º motivo: Ser mesário voluntário

O trabalhador convocado para trabalhar como mesário será compensado com duas folgas por dia trabalhado, que podem ser utilizadas de acordo com o que foi negociado com a empresa.

7º motivo: Cumprir exigência do serviço militar

Como o processo de alistamento é obrigatório para todos os homens no país. Os mesmos não precisam trabalhar no dia do alistamento, dispensa, ou de qualquer outra convocação do serviço militar, pelo tempo necessário.

8º motivo: Realizar prova para ingressar no ensino superior

A CLT permite que o trabalhador se ausente para prestar o vestibular, mediante apresentação de declaração da instituição educacional.

9º motivo: Comparecimento à Justiça

Caso o trabalhador seja requerido pela justiça comparecer em Júri, o trabalhador poderá se ausentar do trabalho no dia da audiência.

10º motivo: Acompanhar esposa ou companheira grávida ao médico

O trabalhador pode se ausentar em até 6 consultas médicas ou exames pelo tempo necessário.

11º motivo: Acompanhar filho de até seis anos em consulta médica

O trabalhador pode se ausentar uma vez ao ano para acompanhar o filho em uma consulta médica, sem ter o dia descontado do salário.

12º motivo: Realização de exame preventivo de câncer

Nessa questão é permitido que o trabalhador se ausente até três dias a cada 12 meses para realizar exames de prevenção ao câncer.

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