CCJ da Alerj aprova projeto que declara Fábio Porchat persona non grata por “ligação” a Bolsonaro; entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim, do PL, e ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. 

A expressão persona non grata, tradicionalmente usada em relações diplomáticas, serve para indicar que uma pessoa não é bem-vinda em determinado país ou instituição.
O texto foi aprovado por quatro votos a dois. Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch, Fred Pacheco, Marcelo Dino e Sarah Poncio. Já os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc e Luiz Paulo.

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As informações são do portal Metrópoles e Globo. 

Entenda o caso

A proposta cita declarações públicas feitas por Porchat em vídeos publicados nas redes sociais. Entre os conteúdos mencionados está um esquete em que o humorista simula uma ligação para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Oi, boa tarde. [Pode passar ao] Bolsonaro, por favor? É o Fábio Porchat”, diz o humorista no vídeo. “Tá dormindo? Gente, mas essa hora? Pode anotar um recado então, por favor? Diz para ele se fder, tomar no c dele, ir à m*rda! Isso, assim que ele acordar. Tchau tchau.” 

Bom dia pic.twitter.com/1eOIAC7BbQ

— Fabio Porchat (@FabioPorchat) October 31, 2022

Segundo a justificativa apresentada no projeto, as falas teriam atingido “a honra” do ex-presidente e de apoiadores, além de representarem “escárnio” e desrespeito à liturgia do cargo. 

Após a aprovação na comissão, Rodrigo Amorim compartilhou nas redes sociais uma publicação reunindo trechos de entrevistas e esquetes de Porchat relacionadas a religião e política. Na mesma postagem, o deputado comparou o humorista ao ator Juliano Cazarré e sugeriu uma honraria ao artista. 

Um dos votos contrários ao projeto, Carlos Minc criticou a proposta e afirmou que a medida não se encaixa juridicamente em um caso como o de Porchat. 

“Na verdade, persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para uma figura de determinado país não entrar no seu. Não se aplica em um caso como esse. Outra coisa é que um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples. Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei. Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Essa seguramente não será. É uma mise-en-scène”, afirmou. 

Para avançar, o projeto ainda precisará ser analisado pelo plenário da Alerj. A votação só poderá ocorrer com a presença mínima de 36 deputados, e a aprovação depende de maioria simples.