Chico Buarque sai vitorioso em ação contra IA; entenda

O cantor Chico Buarque teve parecer positivo em uma ação movida na Justiça contra o Facebook. O artista processou a Meta Platforms após identificar o uso não autorizado de uma de suas músicas em um vídeo do Instagram criado por Inteligência Artificial.

Na publicação, a ilustração exibia um embate político entre a direita e a esquerda. A postagem mostrava o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como um personagem de cartoon retratado como um ditador, enquanto a música "Cálice", de Chico Buarque, era reproduzida.

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Na ação, o cantor e compositor declarou que houve violação de direitos autorais e pediu a remoção da publicação. O pedido foi atendido pela Justiça por meio de liminar, e Buarque também solicitou que a plataforma informe os dados do responsável pela publicação.

O juiz da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Mario Cunha Olinto Filho, apontou que a empresa não tem o dever de realizar o controle prévio das publicações. No entanto, o magistrado reforçou que, de acordo com a lei do Marco Civil da Internet, o Facebook responderia caso não tivesse retirado a publicação.

O magistrado apontou que os vídeos criados com IA eram uma ofensa à imagem e honra de Chico Buarque, além de violarem os direitos autorais. Desta forma, o juiz determinou procedente o pedido de Buarque para determinar que a plataforma desse os dados dos perfis no Instagram.