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Xuxa pode ter que pagar R$ 10 milhões em indenização após condenação por plágio

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Disputa na Justiça dura há 26 anos e está relacionada a um projeto infantil apresentado à Xuxa no fim dos anos 90  |   Bnews - Divulgação Redes Sociais


Disputa que se arrasta há 26 anos na Justiça ganhou um novo desdobramento. A empresa de Xuxa Meneghel, Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA), poderá pagar cerca de R$ 10 milhões ao empresário e publicitário Leonardo Soltz por violação de direitos autorais e de marca. Na terça-feira (17), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) listou novos critérios para o cálculo da devida indenização. 

De acordo com o jornal O Globo, o valor ainda não é definitivo e depende de uma nova apuração na fase de liquidação da sentença. A estimativa é inferior a cifra apontada em uma perícia anterior, aproximadamente R$ 60 milhões, homologada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). 

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O julgamento do STJ não discutiu novamente a natureza da infração, mas os elementos considerados para estabelecer o valor da compensação. Em decisão definitiva, já houve o reconhecimento da violação dos direitos autorais e de marca do empresário. 

Relembre 

Soltz moveu uma ação afirmando ter apresentado o projeto infantil "Turma do Cabralzinho" à produtora da Xuxa, entre 1998 e 1999. Nele havia personagens infantis em comemoração aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. Segundo o empresário, o objetivo era estabelecer uma parceria comercial. No entanto, a negociação não foi feita. 

Posteriormente, os personagens teriam sido utilizados como referências para a campanha "Turma da Xuxinha" da empresa da famosa em parceria com a Baruel, fabricante de produtos de higiene. Soltz alegou que não houve autorização para o aproveitamento de sua criação. A ação questionou a utilização dos personagens e a exploração econômica do material.

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Indenização

Para o cálculo, os ministros deram prioridade na análise à quantidade de revistas em quadrinhos que deveria ser considerada. A maioria concordou em acompanhar a proposta da ministra Daniela Teixeira, que estabeleceu como referência 3 mil exemplares e as unidades apreendidas durante o processo.

Na decisão foi considerado o artigo 103 da Lei 9.610/1998, o qual estabelece punições para a violação de obras com direitos autorais. 

A proposta foi apoiada pela ministra Nancy Andrighi e pelos ministros Moura Ribeiro e Ricardo Villas Bôas Cueva. O ministro Humberto Martins ficou vencido nesse ponto.

Por unanimidade, o STJ rejeitou o recurso apresentado pelo empresário, que solicitava um aumento da indenização. Em relação ao recurso da XPPA, parte foi acolhida, o que permitiu a redução de uma das bases consideradas no cálculo da condenação. 

Uma perícia judicial chegou a calcular os danos materiais, além de prejuízos diretos e lucros cessantes, em cerca de R$ 65,2 milhões. Em seguida, o TJ-RJ aceitou parcialmente um recurso da produtora e reduziu a parcela referente aos lucros. 

Foi estabelecido pelo tribunal que essa parte deveria corresponder a 50% dos ganhos com a utilização indevida dos personagens, despesas operacionais, impostos e custos das campanhas.

A defesa da empresa da Xuxa argumentou que a produtora recebia 5% do faturamento líquido dos produtos de higiene infantil da Baruel com a marca Xuxinha, porém não estava ligada diretamente às receitas das revistas e dos bonecos comercializados. Enquanto os advogados do empresário sustentaram o argumento que o cálculo deveria abranger os prejuízos causados e os lucros que ele não teve acesso. 

O processo teve como relator o ministro Moura Ribeiro e é identificado pelo número REsp 2.221.168.

Classificação Indicativa: Livre

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