Entenda como vai funcionar a 'lista suja' do racismo no futebol

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto que cria um cadastro nacional de clubes e entidades esportivas punidos por casos de racismo. A proposta prevê sanções diretas, incluindo restrições financeiras e impedimento de contratos com o poder público.

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O projeto de lei 1.069/2025, de autoria do deputado Bandeira de Mello, estabelece critérios para inclusão na chamada “lista suja” do racismo no futebol. Só entram no cadastro equipes com condenação reconhecida na Justiça comum, na esfera administrativa ou na Justiça desportiva.

Uma vez incluído, o clube permanece na lista por dois anos. Nesse período, fica proibido de firmar contratos com o setor público e de acessar recursos como patrocínios oficiais, subvenções ou incentivos fiscais.

A proposta também prevê a possibilidade de exclusão antecipada. Para isso, será necessário comprovar a adoção de medidas concretas de combate ao racismo, como campanhas educativas e ações de conscientização. Caso contrário, a retirada ocorre automaticamente após o prazo.

A gestão do cadastro ficará sob responsabilidade de um órgão do Executivo ligado ao Sistema Nacional do Desporto, ainda a ser definido em regulamentação posterior. O texto também determina a criação de um canal de denúncias com garantia de anonimato e proteção aos denunciantes.

O projeto agora segue para análise do Senado.