Governador sanciona Lei 'Vini Jr.' para paralisar jogos após casos de racismo e homofobia; saiba detalhes

A Lei Vini Jr. foi sancionada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, na segunda-feira (8). A medida estabelece um protocolo para paralisar partidas esportivas no estado em casos de racismo e homofobia.

A lei foi batizada em referência ao jogador do Real Madrid e da Seleção pelo exemplo na luta contra o preconceito. Será válida para estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Sul.

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O texto diz que os árbitros devem:

• Interromper a partida até o fim da conduta discriminatória;
• Se a conduta se repetir, interromper a partida por 10 minutos e determinar a saída dos atletas do local, como o gramado ou a quadra;
• Se a conduta persistir ou se repetir, encerrar a partida.

Segundo o texto, a orientação é informar a ocorrência para a polícia e para os torcedores, no sistema de som dos locais, e vale do início ao fim da partida. Já se o caso ocorrer antes do início do jogo, o árbitro pode cancelar a disputa.

O projeto tramitava desde maio do ano passado e foi aprovado em junho deste ano com 44 votos favoráveis e nenhum contrário dos 55 deputados estaduais gaúchos.

De acordo com o Observatório da Discriminação Racial no Futebol, houve 20 denúncias de racismo em jogos de futebol no Rio Grande do Sul em 2023.